Procedimento Comum Cível 5004767-64.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.316,06

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

MAURICIO ANSELMO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

ANA CAROLINA THIELE LOPES

Terceiro

DIADEMA PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR

CPF·Representa: Autor

BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DA CONCEICAO

OAB/SP 151320·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA FLORIANO PEREIRA DE OLIVEIRA SANCHES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MAURICIO ANSELMO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

ANA CAROLINA THIELE LOPES

Terceiro

DIADEMA PREFEITURA

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR

CPF·Representa: Autor

BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DA CONCEICAO

OAB/SP 151320·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA FLORIANO PEREIRA DE OLIVEIRA SANCHES

CPF·Representa: Réu

PEDRO TAVARES MALUF

CPF·Representa: Réu

SANDREA ALVES ABBAS

CPF·Representa: Réu

ISAQUE AMANCIO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:55

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:45

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de despacho

07/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2022, 16:39

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 17:53

Despacho

•08/06/2023, 11:12

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:55

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:45

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de despacho

07/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 06:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:29

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 11:42

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:11

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de parecer

02/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:18

Juntada de Petição de diligência

01/03/2022, 13:10

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ALVES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CESAR DA CONCEICAO - SP151320 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004767-64.2020.4.03.6114 Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias o cumprimento do ofício expedido nos autos. Não cumprido, reitere-se a solicitação de informações. Sem prejuízo, em face da interdição da autora, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 06:05

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 20:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:26

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 01:50

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 18:25

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 02:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2021, 02:22

Desentranhado o documento

18/09/2021, 02:15

Cancelada a movimentação processual

18/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2021, 10:33

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:18

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 05:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2021, 05:45

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 16:57

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 13:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 21:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2021, 21:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 23:29

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

11/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:29

Expedição de outros documentos

09/07/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:03

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 19:59

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 13:03

Conclusos para decisão

17/06/2021, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:24

Publicado Despacho em 24/05/2021.

26/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 19:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/05/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:41

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:23

Juntada de certidão

19/05/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 07:24

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:01

Juntada de certidão

03/05/2021, 05:53

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:07

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 11:06

Conclusos para despacho

13/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIADEMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2021, 05:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2021, 16:57

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:24

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

04/03/2021, 05:52

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 23:24

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 18:07

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:51

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

13/01/2021, 20:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2021, 16:57

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 13:50

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:16

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:56

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2020, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2020, 18:10

Conclusos para decisão

01/12/2020, 19:58

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:42

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

26/11/2020, 15:37

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

26/11/2020, 15:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

26/11/2020, 14:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338028878 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/11/2020, 11:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338028878 - - (DECISÃO) 2020/6338028878 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/11/2020 DECISÃO JEF2020/6338028878

19/11/2020, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338028878 - MARIA ALVES RODRIGUES

19/11/2020, 10:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6338000209

18/11/2020, 09:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6338000209 - EXP. 2020/6338000425

17/11/2020, 13:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338028878 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000424

17/11/2020, 09:11

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2020/6338028878

16/11/2020, 19:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338028878 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/11/2020, 19:16

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/11/2020, 16:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/11/2020, 16:56

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:01

Baixa Definitiva

11/11/2020, 15:01

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de MAURICIO ANSELMO RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ALVES RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:15

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:56

Declarada incompetência

07/10/2020, 07:49

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:18

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:31

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/10/2020, 16:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/10/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:29

Acórdão

•14/04/2023, 18:19

Acórdão

•14/04/2023, 17:53

Acórdão

•26/09/2022, 15:36

Acórdão

•23/09/2022, 17:46

Despacho

•25/07/2022, 17:58

Despacho

•25/07/2022, 17:53

Despacho

•13/05/2022, 09:34

Despacho

•13/05/2022, 06:45

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 06:48

Despacho

•27/04/2022, 14:41

Despacho

•27/04/2022, 14:34

Sentença

•21/03/2022, 14:41

Sentença

•11/03/2022, 14:18

Todos os documentos(51)

Despacho

•12/06/2023, 17:53

Despacho

•08/06/2023, 11:12

Acórdão

•14/04/2023, 18:19

Acórdão

•14/04/2023, 17:53

Acórdão

•26/09/2022, 15:36

Acórdão

•23/09/2022, 17:46

Despacho

•25/07/2022, 17:58

Despacho

•25/07/2022, 17:53

Despacho

•13/05/2022, 09:34

Despacho

•13/05/2022, 06:45

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 06:48

Despacho

•27/04/2022, 14:41

Despacho

•27/04/2022, 14:34

Sentença

•21/03/2022, 14:41

Sentença

•11/03/2022, 14:18

Sentença

•11/03/2022, 11:42

Despacho

•24/02/2022, 14:05

Despacho

•24/02/2022, 13:50

Despacho

•01/02/2022, 13:10

Despacho

•01/02/2022, 12:57

Despacho

•29/01/2022, 06:05

Despacho

•06/12/2021, 17:51

Despacho

•06/12/2021, 09:59

Despacho

•07/10/2021, 10:00

Despacho

•07/10/2021, 09:53

Decisão

•17/09/2021, 18:22

Decisão

•16/09/2021, 10:33

Decisão

•23/08/2021, 18:28

Decisão

•23/08/2021, 13:17

Despacho

•11/07/2021, 17:50

Despacho

•11/07/2021, 11:22

Decisão

•21/06/2021, 19:59

Decisão

•17/06/2021, 13:03

Despacho

•20/05/2021, 19:23

Despacho

•20/05/2021, 16:51

Despacho

•19/05/2021, 19:23

Despacho

•19/05/2021, 07:24

Despacho

•20/04/2021, 18:54

Despacho

•17/04/2021, 11:06

Despacho

•29/03/2021, 19:29

Decisão

•29/03/2021, 16:25

Despacho

•04/03/2021, 11:54

Despacho

•04/03/2021, 10:44

Despacho

•03/03/2021, 12:31

Despacho

•01/03/2021, 11:27

Despacho

•14/01/2021, 18:51

Despacho

•14/01/2021, 13:30

Decisão

•02/12/2020, 18:56

Decisão

•02/12/2020, 18:14

Decisão

•07/10/2020, 11:56

Decisão

•07/10/2020, 07:49