Procedimento Comum Cível 0026491-33.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 735.379,64

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

ADALBERTO THOMAZINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP 71237·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

OAB/SP 101198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADALBERTO THOMAZINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 15:14

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 15:20

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2022, 18:41

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 15:00

Despacho

•05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 15:14

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 15:20

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

26/03/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 19:11

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 15:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 21:55

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADALBERTO THOMAZINI Advogados do(a) AUTOR: VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP71237, LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Id 150449824 - Considerando o pedido da UNIÃO, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026491-33.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito a dar esclarecimentos sobre o parecer do assistente id 150449830. 2. Com o retorno, abra-se vista às partes. 3. Nada sendo requerido, cumpra-se a Secretaria a 2ª parte do despacho id 1150443807. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 10:02

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 12:04

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:24

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:40

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 10:16

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 15:29

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 15:09

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 17:15

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:42

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:41

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:04

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 08:01

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 14:25

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 14:37

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:03

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:42

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 09:37

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:17

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 15:43

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 07:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 07:26

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 20:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:19

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 22:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:53

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:58

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:59

Juntada de certidão

29/01/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:08

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:40

Juntada de certidão

25/11/2019, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:30

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:06

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:01

Juntada de certidão

20/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 17:19

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 13:27

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 13:27

Proferida decisão interlocutória

14/08/2019, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 17:21

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:46

Decorrido prazo de ADALBERTO THOMAZINI em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 13:17

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:00

Juntada de certidão

22/02/2019, 12:10

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2019, 11:58

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 19:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2018, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO TRT Complemento Livre:

19/12/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890072753 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

09/11/2017, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/10/2017, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 10:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0025.2017.00501 Complemento Livre: N. 298/2017

21/06/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0025.2017.00501 EM 07/06/2017 (Guia 2017.0091)

09/06/2017, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 298/17 Complemento Livre: TRT

07/06/2017, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 10:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2016.00045 Complemento Livre: CITÇÃO E INTIMAÇÃO UF - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - MAND ENCONTRAVA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS

05/04/2017, 08:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 98/17-SEC Complemento Livre:

03/04/2017, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0025.2017.00223 EM 09/03/2017 (Guia 2017.0042)

14/03/2017, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/03/2017, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 12:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: OFICIO Complemento Livre:

09/03/2017, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUTOR Complemento Livre: 201661820145556

20/10/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000186595 Complemento Livre: RÉPLICA

16/09/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000100900 Complemento Livre: PFN

18/08/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/08/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088933 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO - UNIÃO

17/05/2016, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2016, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890014489 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

11/04/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2016, 06:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: RECORRER DA DECISAO DE FLS. 148/150V

26/02/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/01/2016, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0025.2016.00045 (Guia 2016.0007)

15/01/2016, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 2016.00045

14/01/2016, 11:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 8 Folha iniial : 32

14/01/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2016, 10:06

Sentença

•12/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:35

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 15:35

Despacho

•01/02/2022, 13:18

Despacho

•24/01/2022, 21:19

Despacho

•10/11/2021, 14:05

Despacho

•21/06/2021, 15:24

Despacho

•27/05/2021, 16:57

Despacho

•24/05/2021, 23:55

Despacho

•23/02/2021, 11:41

Despacho

•18/02/2021, 12:04

Despacho

•10/11/2020, 14:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/09/2022, 15:00

Despacho

•05/08/2022, 17:24

Sentença

•12/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:35

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 15:35

Despacho

•01/02/2022, 13:18

Despacho

•24/01/2022, 21:19

Despacho

•10/11/2021, 14:05

Despacho

•21/06/2021, 15:24

Despacho

•27/05/2021, 16:57

Despacho

•24/05/2021, 23:55

Despacho

•23/02/2021, 11:41

Despacho

•18/02/2021, 12:04

Despacho

•10/11/2020, 14:30

Despacho

•28/09/2020, 07:56

Despacho

•25/09/2020, 15:38

Despacho

•10/09/2020, 14:07

Despacho

•10/09/2020, 13:42

Decisão

•11/05/2020, 07:26

Decisão

•08/05/2020, 20:22

Despacho

•18/03/2020, 14:06

Despacho

•16/12/2019, 14:38

Despacho

•14/08/2019, 19:02

Despacho

•08/05/2019, 11:15

Despacho

•07/05/2019, 18:00