Execução Fiscal 0003144-19.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.505,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO

OAB/SP 94202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de traslado de cópias

17/03/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 05/10/2022

17/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:58

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de traslado de cópias

17/03/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 12:49

Sentença

•12/08/2022, 15:15

17/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:03

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 17:28

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:47

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202 D E S P A C H O Considerando as realizações das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, ficam designados os dias 01.06.2022, às 11 horas (266); 27.07.2022, às 11 horas (270); e 14.09.2022, às 11 horas (274), para as primeiras praças, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutíferas as praças acima, ficam, desde logo, designados os dias 08.06.2022, às 11 horas (266) 03.08.2022, às 11 horas (270); e 21.09.2022, às 11 horas (274), para realização das praças subsequentes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003144-19.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Em havendo imóveis a serem leiloados, solicite-se matrícula atualizada ao Cartório correspondente. SANTO ANDRé, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 14:59

Mandado devolvido cumprido

05/11/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 10:54

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:08

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:38

Apensado ao processo 0001502-74.2018.4.03.6126

10/03/2021, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE RENAJUD Complemento Livre:

06/03/2020, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

28/01/2020, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2019.00570 EM 26/11/2019 (Guia 2019.0146)

02/12/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/12/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007659 Complemento Livre:

21/08/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/07/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2019, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2018.00613 Complemento Livre:

08/10/2018, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2018.00613 EM 27/08/2018 (Guia 2018.0141)

03/09/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260005431 Complemento Livre:

22/05/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2018, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000020871 Complemento Livre:

14/03/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/378

08/02/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260022573 Complemento Livre:

15/12/2017, 15:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

28/11/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/11/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

06/11/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2017, 15:41

Despacho

•10/08/2022, 18:52

Despacho

•15/07/2022, 14:27

Despacho

•15/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:31

Despacho

•19/05/2022, 12:40

Despacho

•10/05/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 17:15

Despacho

•01/02/2022, 13:21

Despacho

•11/03/2021, 14:15