Agravo em Recurso Especial 0003151-75.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ALBERT VICTOR GEORG HAHN

CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PERCIVAL MENON MARICATO

OAB/SP 42143·CPF·Representa: Réu

MARILENE APARECIDA BONALDI

OAB/SP 42862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/10/2021, 13:02

Transitado em Julgado em 25/10/2021

25/10/2021, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021

27/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021, 19:05

Não conhecido o recurso de UNIÃO

26/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/06/2021, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2021, 15:50

-

•14/06/2021, 15:06