Execução Fiscal 0013222-63.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO CABRAL

OAB/SP 94904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO MARTINELLI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 07:09

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/08/2022, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 07:09

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/08/2022, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 14:17

Despacho

•01/02/2022, 13:50

23/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO MARTINELLI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à alegação de ocorrência de prescrição quinquenal. Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013222-63.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 18:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016760 Complemento Livre:

17/01/2022, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 499-5/2021 Prot: 305220114004383

14/01/2022, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2012: PACOTE: 15037

21/08/2012, 13:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.406/2012 (5a. Vara)

17/08/2012, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO EXEQUENTE EM 24.07.12 Complemento Livre:

20/07/2012, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 75/12 MF

20/07/2012, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050053161 Complemento Livre:

13/12/2011, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 140/2011

02/12/2011, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/12/2011 GUIA: 140

02/12/2011, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 213/2007: PACOTE: 15037

18/02/2008, 13:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.213/2007 (5a. Vara)

19/12/2007, 10:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: SOBRESTAMENTO/INF 10 MIL/ARQ S/ BXA Complemento Livre: AG. VISTA PFN CIENCIA

05/10/2007, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2007, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050057892 Complemento Livre:

20/09/2007, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS/CARGA/PFN Complemento Livre:

13/08/2007, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2007, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2006 (5a. Vara)

14/08/2006, 15:19

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AG. INTIMACAO DA EXEQUENTE

31/07/2006, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2006, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2006, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2006050052350

26/07/2006, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2006, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/07/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2006, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2005, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2005, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA - PFN

25/05/2005, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2005, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA

28/10/2004, 11:23

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO

25/10/2004, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

24/08/2004, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

24/08/2004, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2004, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MCPA

12/05/2004, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SEDI

12/05/2004, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS

06/05/2004, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2004, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2004, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ASEDI EXP FN

02/02/2004, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CIENCIA

02/02/2004, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

18/11/2003, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

18/11/2003, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2003, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - FN

23/06/2003, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2003.0031240-1

23/06/2003, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2003, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA DIA 09.06.2003

06/06/2003, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 6

25/02/2003, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA 1

09/01/2003, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 1

12/12/2002, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2002, 07:46

Despacho

•26/01/2022, 16:36