Procedimento Comum Cível 5001144-58.2021.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001144-58.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KAIO EUCLIDES BARBOSA DE SOUSA REPRESENTANTE: DAMIANA BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO - SP204530, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ante a informação do autor de que suas testemunhas poderão ser ouvidas remotamente (documento ID n. 171663342), 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001144-58.2021.4.03.6113 designo audiência de instrução para o dia 17 de março de 2022, às 15h00min, para o fim de comprovar o labor rural do sr. Francisco Pereira de Sousa, sem anotação na CTPS. 2. As partes deverão arrolar/aditar as testemunhas no prazo comum de quinze dias úteis, e justificar eventual necessidade de que as mesmas sejam intimadas pelo Juízo (art. 455, §4º, CPC), lembrando que a regra é a intimação pelos próprios advogados/procuradores, conforme art. 455 do CPC 3. A audiência será híbrida ou mista, ou seja, as pessoas poderão participar remotamente pelo aplicativo Microsoft Teams OU presencialmente na sala de audiências. É oportuno ressaltar que dada a impossibilidade de se prever o estágio da Pandemia na data da audiência, o ideal é que cada pessoa participe de sua casa ou local de trabalho, a fim de reduzir a circulação de pessoas na cidade – e por consequência a circulação do vírus, além de evitar aglomeração no Fórum e na sala de audiências. Esclareço que as pessoas que comparecerem no Fórum Federal de Franca deverão utilizar máscara que cubra o nariz e a boca, além de outras cautelas de higiene e segurança que forem exigíveis na época da audiência. 4. O(s) autor(es) e réu(s), poderão participar no mesmo local de seus advogados. No entanto, no momento do depoimento pessoal, cada autor será ouvido em separado, podendo permanecer o(a,s) advogado(a,s), desde que com a câmera focando advogado e autor e vedada qualquer comunicação verbal ou visual entre ambos. 5. É vedada a participação das TESTEMUNHAS nos escritórios ou locais onde se encontrem os advogados/procuradores das partes, de modo a garantir a incomunicabilidade, nos termos do art. 456 do NCPC. Casos excepcionais deverão ser justificados com antecedência de 3 dias úteis. 6. Todos que forem participar remotamente por meio do aplicativo Microsoft Teams deverão informar este Juízo (pelo e-mail: [email protected] - não esquecer de mencionar o número do processo) o seu e-mail e o número de telefone para comunicação por WhatsApp, inclusive para o envio do convite (link) para a audiência, com pelo menos 3 dias úteis de antecedência da data da audiência. 7. Ressalto que compete ao(a) advogado(a) do autor providenciar a cientificação deste para a audiência de instrução, em analogia ao disposto no artigo 334, §3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAIO EUCLIDES BARBOSA DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(21)