Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002054-58.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 422,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SHIRO OKANO

OAB/SP 260743·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO VALIO

OAB/SP 120174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 17/09/2025

22/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 17/09/2025

22/10/2025, 18:31

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:18

Sentença

•24/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:00

Juntada de Ofício

22/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:44

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 12:43

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO SHIRO OKANO - SP260743 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SORO-02V nº 31, de 10/11/2020, ficam as partes intimadas a conferirem a digitalização dos autos físicos e indicarem eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los de imediato, no prazo de 05 dias. Certifico que foram conferidos os dados da autuação do processo e a inserção do conteúdo do processo físico digitalizado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba/SP. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002054-58.2016.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 19:12

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:25

Juntada de petição inicial

08/07/2021, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (2a. Vara)

03/11/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2017 (2a. Vara)

11/12/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRF Complemento Livre:

16/11/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100018686 Complemento Livre:

16/11/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2017, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 429/433

30/10/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100011540 Complemento Livre:

28/07/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM VISTA/MANIF DO INSS Complemento Livre:

28/06/2017, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 336/353

13/03/2017, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:38

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre: .

17/02/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2016, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100011458 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

13/06/2016, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DOS AUTOS AO INSS Complemento Livre:

07/06/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2016, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2016, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100010026 Complemento Livre: CONTESTACAO

30/05/2016, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100007865 Complemento Livre:

02/05/2016, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/05/2016, 10:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 245/2016 Complemento Livre:

02/05/2016, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1002.2016.00426 (Guia 2016.0071)

15/04/2016, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1002.2016.00425 (Guia 2016.0071)

15/04/2016, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

13/04/2016, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 245/2016 Complemento Livre: CARTORIO PROTESTO TITULOS/SOROCABA

13/04/2016, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100007021 Complemento Livre:

13/04/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100006664 Complemento Livre:

07/04/2016, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/232

30/03/2016, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 15:41

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 19 Folha iniial : 33

28/03/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100005770 Complemento Livre:

28/03/2016, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 15:26

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 18 Folha iniial : 31

22/03/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2016, 10:39

Sentença

•24/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:42

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:05

Decisão

•06/11/2023, 14:29

Despacho

•28/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/04/2026, 19:18

Sentença

•24/07/2025, 18:31

Sentença

•24/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:42

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:05

Decisão

•06/11/2023, 14:29

Despacho

•28/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:12

Decisão

•19/05/2021, 20:54

Acórdão

•29/01/2021, 16:08

Acórdão

•22/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:33

Decisão

•01/07/2020, 11:52

Decisão

•30/06/2020, 21:51