Apelação Cível 0057200-40.1995.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

NELINA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

SIMONE DA SILVA

Autor

JOAO PAULO DA SILVA

Autor

APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON LEMES FRANCO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Representa: Autor

WALTER FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 16429·CPF·Representa: Autor

JOCELINA CARPES DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 37180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NELINA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

SIMONE DA SILVA

Autor

JOAO PAULO DA SILVA

Autor

APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

ESTHER RODRIGUES CRAVO

CPF

Autor

VALDECI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAQUEL VICENTE DE LIMA

CPF

Autor

SIMONE DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO DA SILVA

Terceiro

APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2021, 16:04

Transitado em Julgado em 14/04/2021

16/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES CRAVO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:23

Decorrido prazo de RAQUEL VICENTE DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:19

Decorrido prazo de SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

09/02/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 12:11

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2021, 16:04

Transitado em Julgado em 14/04/2021

16/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES CRAVO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

Documentos

Despacho

•17/08/2020, 13:54

Decisão

•08/06/2020, 21:12

13/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:23

Decorrido prazo de RAQUEL VICENTE DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:19

Decorrido prazo de SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

09/02/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020028786 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

24/09/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 22:34

Recurso Especial não admitido

08/06/2020, 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2020, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 17:30

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/02/2020, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

13/02/2020, 13:04

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020007639 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/02/2020, 12:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020007639 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

03/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019172043 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/11/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:22

Recebidos os autos

26/11/2019, 14:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019143349

17/10/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/10/2019, 12:19

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2019145464 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/09/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

27/09/2019, 08:28

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019142170 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

23/09/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 28822/2019)

29/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 28822/2019)

28/08/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

23/08/2019, 18:23

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO MPF - PAUTA

23/07/2019, 12:20

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.08.2019 SEQ.: 96

18/07/2019, 16:44

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

11/07/2019, 18:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019088350 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

13/06/2019, 15:21

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019083560

13/06/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/06/2019, 15:01

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2019077498 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/05/2019, 17:25

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

24/05/2019, 13:53

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019071262 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

20/05/2019, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 27651/2019)

23/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 27651/2019)

22/04/2019, 08:29

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

12/04/2019, 18:28

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

09/04/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/03/2019, 16:02

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SESSÃO EM AMBIENTE EXCLUSIVAMENTE ELETRONICO

13/03/2019, 15:40

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.04.2019 SEQ.: 145

13/03/2019, 12:48

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

12/03/2019, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA

17/05/2017, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA

15/03/2017, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 5899751v2

06/02/2017, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA

09/01/2017, 12:49

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2016187291 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

05/09/2016, 15:06

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016136480

05/09/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

01/09/2016, 09:26

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/06/2016, 18:43

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 5381679v2

24/06/2016, 18:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 5146636v2

18/03/2016, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 5112201v2

07/03/2016, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 4824671v2

09/10/2015, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 4507122v2

28/05/2015, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR Nº 4423335v2

30/04/2015, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - CÓDIGO VERIFICADOR 4314823v2

13/03/2015, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CÓDIGO VERIFICADOR 4201020v2

28/01/2015, 15:51

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

11/12/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014254968 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA

28/11/2014, 17:10

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CÓDIGO VERIFICADOR Nº 4099932v2

28/11/2014, 16:18

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014285251

27/11/2014, 15:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/11/2014, 10:05

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISIÇÃO DE AUTOS AO GABINTE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

25/11/2014, 14:21

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014216780 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA

15/10/2014, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - Código Verificador 3995403v2

15/10/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA COP

13/10/2014, 16:31

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO HOMONÍMIA - SOLICITAÇÃO 306/2014 - CÓD. VER. 3911038v2

10/09/2014, 12:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014121108 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA

24/06/2014, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 3726904, EM FAVOR DE JOAO PAULO DA SILVA, ENCAMINHANDO-A PARA O SEDI DE SANTOS

24/06/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014120727 ORIGEM : GAB.JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA

24/06/2014, 15:02

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/06/2014, 12:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014111320 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA

05/06/2014, 15:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014129112

05/06/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

05/06/2014, 11:38

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

04/06/2014, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 3645846, EM FAVOR DE JOÃO PAULO DA SILVA, ENCAMINHADA POR E'MAILAO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO DA JF ANDRADINA

15/05/2014, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ N 3617168, EM FAVOR DE JOAO PAULO DA SILVA, ENCAMINHADA POR EMAIL PARA A SED/PRESIDENTE PRUDENTE/SP

05/05/2014, 17:50

Expedição de documento - EXPEDIDO CERT HOMONÍMIA EM FAVOR DE JOAO PAULO DA SILVA (3538895), ENC. PARA A SEDI CAMPINAS/SP

25/03/2014, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO homonímia 3099343-em favor de JOAO PAULO DA SILVA

21/08/2013, 17:21

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente JOÃO PAULO DA SILVA

04/10/2011, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

30/08/2011, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

10/06/2011, 19:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011141169 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

08/06/2011, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

08/06/2011, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 386/2011-UTU1

08/06/2011, 12:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

08/06/2011, 12:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011109652 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

09/05/2011, 18:28

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 307/2011-UTU1

06/05/2011, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

06/05/2011, 13:05

Ato ordinatório - CERTIDÃO Não expedida a certidão de objeto e pé solicitada (fl.552).Recolhimento incorreto de custas (sob cód. de receita 18740-2/u.g.090017). As Res.CAJ/TRF3 411/2010 e 278/2007 c/c art.98 da Lei 10.707/2003 e c/ IN/STN 02/2009 preveem o cód. 18750-0/u.g. 090029 para custas jud. e demais despesas devidas na Just.Fed. de 2ºGrau

27/04/2011, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA

27/04/2011, 14:40

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011078819

27/04/2011, 13:28

Documento - JUNTADA DE EXPEDIENTE - ENVIO DE CERTIDÃO DE HOMONÍMIA PARA SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

27/04/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011096679 ORIGEM : GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

27/04/2011, 13:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011087727 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

13/04/2011, 17:28

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 252/2011

13/04/2011, 17:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

11/04/2011, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

07/04/2011, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a SIMONE DA SILVA

31/01/2011, 13:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011013456 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

24/01/2011, 13:53

Documento - JUNTADA DE EXPEDIENTE COMPROVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HOMONÍMIA E SEU ENCAMINHAMENTO CONFORME SOLICITADO

24/01/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE EXPEDIENTE

24/01/2011, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

21/01/2011, 18:09

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a SIMONE DA SILVA

21/01/2011, 18:01

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

21/10/2010, 17:48

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a SIMONE DA SILVA

25/08/2010, 12:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010166142 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

17/08/2010, 15:37

Documento - JUNTADA DE EXPEDIENTE

17/08/2010, 15:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010165554 ORIGEM : GAB.JUÍZA CONV. SILVIA ROCHA

17/08/2010, 15:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010163331 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. SILVIO GEMAQUE

12/08/2010, 19:58

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 484/2010-UTU1

10/08/2010, 16:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO

10/08/2010, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

09/08/2010, 14:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010153391 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. SILVIO GEMAQUE

29/07/2010, 20:03

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a JOÃO PAULO DA SILVA

29/07/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO

29/07/2010, 13:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010146298 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. SILVIO GEMAQUE

21/07/2010, 20:17

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO de homonímia, referente a SIMONE DA SILVA

20/07/2010, 16:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HOMONÍMIA

20/07/2010, 15:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010067748 DESTINO: GAB. VAGO - PRIMEIRA TURMA

05/04/2010, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 199/2010

05/04/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

30/03/2010, 18:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010061026 DESTINO: GAB. VAGO - PRIMEIRA TURMA

26/03/2010, 17:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.03.2010 18:22:38 PARA MÁRCIO MESQUITA / PRIMEIRA TURMA

18/03/2010, 18:22

Acórdão

•22/08/2019, 12:56

Despacho

•10/07/2019, 11:32

Acórdão

•12/04/2019, 07:30

Despacho

•11/03/2019, 13:34

Despacho de mero expediente

•18/06/2014, 17:42