Apelação Cível 0051852-83.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 405.643,35

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEANDRO BOCHEV VISSECHI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(101)

LEANDRO BOCHEV VISSECHI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESPOLIO DE NELSON VISSECHI - CPF 047.009.538-53

Reu

NELSON VISSECHI

CPF

Reu

CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO VISSECHI

CPF

Reu

IRACEMA SERENO VISSECHI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

23/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de LEANDRO BOCHEV VISSECHI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO BOCHEV VISSECHI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:21

Embargos de declaração não acolhidos

23/03/2024, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(130)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

23/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de LEANDRO BOCHEV VISSECHI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO BOCHEV VISSECHI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Documentos

Decisão

•23/03/2024, 18:07

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:56

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:21

Embargos de declaração não acolhidos

23/03/2024, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

11/09/2023, 21:07

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 10:58

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 18:30

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 11:18

Conclusos com embargos de declaração

17/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2023, 14:46

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:00

Publicado Acórdão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:06

Conhecido o recurso de LEANDRO BOCHEV VISSECHI - CPF: 296.602.728-20 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 15:08

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de CULTURAL PAULISTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de Espólio de Nelson Vissechi - CPF 047.009.538-53 em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 15:13

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de agravo interno

30/01/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 00:03

Publicado Decisão em 26/01/2023.

27/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:28

Conhecido o recurso de LEANDRO BOCHEV VISSECHI - CPF: 296.602.728-20 (APELANTE) e provido

24/01/2023, 12:08

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:50

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de LEANDRO BOCHEV VISSECHI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO BOCHEV VISSECHI - CPF: 296.602.728-20 (APELANTE).

03/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/10/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:07

Recebidos os autos

16/10/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

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16/10/2022, 16:49

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:54

Decisão

•12/09/2023, 13:50

Decisão

•11/09/2023, 21:07

Acórdão

•03/07/2023, 10:53

Acórdão

•30/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

•20/04/2023, 14:46

Ato ordinatório

•20/04/2023, 14:45

Acórdão

•18/04/2023, 15:06

Acórdão

•17/04/2023, 20:30

Ato ordinatório

•02/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

•02/02/2023, 15:37

Decisão

•24/01/2023, 12:28

Decisão

•24/01/2023, 12:08

Todos os documentos(27)

Decisão

•23/03/2024, 18:07

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:56

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•04/11/2022, 13:50

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•03/11/2022, 16:20

Ato ordinatório

•08/08/2022, 18:25

Ato ordinatório

•08/08/2022, 18:24

Sentença

•08/07/2022, 16:52

Ato ordinatório

•20/06/2022, 12:39

Sentença

•09/06/2022, 16:59

Sentença

•08/06/2022, 17:52

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 08:58

Decisão

•01/02/2022, 16:01

Ato ordinatório

•11/09/2021, 18:42

Ato ordinatório

•11/09/2021, 18:42