Embargos à Execução Fiscal 0550255-32.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

EDITORA ATUAL S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL RAMON JOSE SAMPIETRO PARDELL

OAB/SP 81418·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE IEZZI

OAB/SP 146202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EDITORA ATUAL S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

13/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 16:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 17/05/2022

30/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de EDITORA ATUAL S/A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:12

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 23:56

Conclusos para julgamento

26/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de EDITORA ATUAL S/A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(72)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

13/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 16:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 23:56

Sentença

•01/02/2022, 16:59

30/08/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 17/05/2022

30/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de EDITORA ATUAL S/A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:12

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 23:56

Conclusos para julgamento

26/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de EDITORA ATUAL S/A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDITORA ATUAL S/A. Advogados do(a) AUTOR: MIGUEL RAMON JOSE SAMPIETRO PARDELL - SP81418, MARCELO DUARTE IEZZI - SP146202 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0550255-32.1998.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução ajuizados por EDITORA ATUAL S/A com vistas à desconstituição do crédito tributário constituído sob n. 31.913.335-4. Conforme documentação juntada no Id 30864980, denota-se que a Ação Anulatória n. 0034501-96.1997.4.03.6100, ajuizada pela parte executada com vistas ao reconhecimento da inexigibilidade do crédito tributário discutido nesta demanda, foi julgada improcedente. Observa-se, ainda, a ocorrência do trânsito em julgado, nos termos da certidão juntada na pág. 11 - Id 130871452. Em consequência, as alegações formuladas no pedido inicial dos presentes embargos foram alcançadas pela coisa julgada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem apreciação de mérito, com aplicação do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Dou por levantados eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto não houve integração da parte embargada à lide. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de EDITORA ATUAL S/A. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:50

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2021, 19:18

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:21

Desentranhado o documento

29/07/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/05/2021, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/05/2021 PedidoJF: 356-5/2021 Prot: 382210528010295

28/05/2021, 15:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 458/2011: PACOTE: 45814

13/10/2011, 04:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.458/2011 (5a. Vara)

29/08/2011, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

29/08/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2011, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2009, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2009, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

07/08/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER AUTOS Complemento Livre: 9805219968

25/08/2008, 16:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

25/08/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS AOS EMBARGOS 98.0521996-8 Complemento Livre:

17/11/2006, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NO. 9805219968

20/04/2006, 13:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9705632340

09/09/2004, 09:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 9805219968

16/07/2004, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO VER ANDAMENTO EMBS. 9805219968

27/05/2004, 15:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/36

13/11/1998, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/1998, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1998, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

18/09/1998, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/1998, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/08/1998, 12:33

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 11:59

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 11:59

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 11:59

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 11:59

Despacho

•08/10/2021, 16:19