Procedimento Comum Cível 5000579-96.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 67.749,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP 211908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 23:25

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2024, 10:53

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•01/02/2026, 08:55

Despacho

•02/02/2025, 23:25

27/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 23:25

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 19:34

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 19:34

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 19:34

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 10:20

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 15:15

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:13

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/01/2024, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:12

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:04

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/01/2023, 09:51

Expedição de Informação

10/01/2023, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:23

Conclusos para despacho

28/10/2022, 19:47

Juntada de certidão

28/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 19:36

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 09:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:29

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:42

Juntada de certidão

11/03/2022, 01:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/03/2022, 11:39

Recebidos os autos

03/03/2022, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:43

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 17:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS - SP211908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca do contido na petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000579-96.2018.4.03.6114

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 22:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:36

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:34

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:33

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:02

Publicado Decisão em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:04

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:59

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 13:57

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 07:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:24

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:43

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2021, 16:56

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:47

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 17:40

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:25

Expedição de Informação

21/10/2020, 17:41

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/10/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:16

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:50

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 18:49

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:31

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:27

Juntada de intimação de pauta

13/08/2020, 18:41

Recebidos os autos

13/08/2020, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2019, 16:30

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2019, 16:58

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 10:51

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2019, 12:16

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:16

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:08

Publicado Sentença em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 13:06

Julgado procedente o pedido

10/09/2019, 12:13

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 12:32

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2018, 17:38

Juntada de Petição de réplica

23/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/10/2018, 23:22

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 16:51

Conclusos para despacho

11/10/2018, 12:13

Juntada de certidão

11/10/2018, 12:13

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 05:35

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2018, 16:03

Conclusos para decisão

11/09/2018, 17:05

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:31

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2018, 19:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:31

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:37

Conclusos para despacho

05/04/2018, 17:19

Juntada de certidão

05/04/2018, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 16:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 16:38

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:34

Despacho

•28/06/2024, 13:16

Despacho

•27/06/2024, 20:00

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 19:22

Despacho

•18/04/2024, 10:43

Despacho

•17/04/2024, 19:50

Despacho

•25/01/2024, 11:04

Despacho

•24/01/2024, 19:13

Despacho

•22/06/2023, 18:17

Comunicações

•11/04/2023, 18:37

Decisão

•23/02/2023, 18:19

Todos os documentos(55)

Comunicações

•01/02/2026, 08:55

Despacho

•02/02/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:34

Despacho

•28/06/2024, 13:16

Despacho

•27/06/2024, 20:00

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 19:22

Despacho

•18/04/2024, 10:43

Despacho

•17/04/2024, 19:50

Despacho

•25/01/2024, 11:04

Despacho

•24/01/2024, 19:13

Despacho

•22/06/2023, 18:17

Comunicações

•11/04/2023, 18:37

Decisão

•23/02/2023, 18:19

Despacho

•10/01/2023, 20:09

Despacho

•10/01/2023, 19:04

Despacho

•03/11/2022, 09:06

Despacho

•31/10/2022, 14:23

Despacho

•01/09/2022, 01:05

Despacho

•31/08/2022, 12:01

Despacho

•26/07/2022, 00:28

Despacho

•22/07/2022, 18:34

Despacho

•27/05/2022, 19:04

Despacho

•27/05/2022, 12:09

Despacho

•16/03/2022, 13:29

Despacho

•11/03/2022, 08:42

Despacho

•02/03/2022, 16:23

Despacho

•10/01/2022, 12:19

Despacho

•07/01/2022, 22:06

Decisão

•14/06/2021, 17:04

Decisão

•11/06/2021, 16:09

Despacho

•10/05/2021, 09:02

Despacho

•10/05/2021, 07:14

Despacho

•07/04/2021, 15:00

Despacho

•07/04/2021, 14:24

Despacho

•05/03/2021, 09:12

Despacho

•04/03/2021, 18:47

Despacho

•23/11/2020, 12:27

Despacho

•23/10/2020, 12:25

Despacho

•21/10/2020, 08:16

Despacho

•23/09/2020, 11:09

Despacho

•10/09/2020, 10:52

Despacho

•10/09/2020, 08:31

Despacho

•13/08/2020, 15:41

Acórdão

•03/06/2020, 19:51

Despacho

•11/11/2019, 12:33

Despacho

•08/11/2019, 18:57

Sentença

•20/09/2019, 13:06

Sentença

•10/09/2019, 15:46

Despacho

•15/10/2018, 09:20

Despacho

•11/10/2018, 16:51

Decisão

•13/09/2018, 16:03

Despacho

•05/04/2018, 17:37

Outros Documentos

•21/02/2018, 16:38