Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006731-84.2004.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006731-84.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZAURA SANTANA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 REU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Id 160106754/61 – Considerando a digitalização dos autos físicos, deixo de apreciar os Embargos de Declaração opostos pela SPDM. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los em observância ao princípio da cooperação (ou da colaboração) entre as partes. Sem prejuízo, publique-se a decisão fl. 948 dos autos físicos, que passo a transcrever: “Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região e da redistribuição do feito a este Juizo da 25a Vara Cível Federal. Requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico (sistema PJe), cumprindo ao exequente instrui-lo com cópias das peças processuais obrigatórias (art. 10 da Resolução PRES 147/2017), observando-se a ordem sequencial dos atos processuais, conforme previsto na Resolução n. 142/2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e suas alterações posteriores. Para virtualização integral dos autos físicos, com a utilização da ferramenta "Digitalizador PJe", de maneira a preservar o número de autuação e registro, a parte exequente deverá, primeiramente, requerer ao juízo a conversão dos metadados de autuação do processo para o sistema eletrônico, mediante formulário disponível em Secretaria ou por meio de petição protocolada nos autos ou enviada por meio de mensagem eletrônica ([email protected] ), para, posteriormente, anexar os documentos digitalizados no processo eletrônico.Promovida pela parte exequente a inserção dos documentos digitalizados, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 12 da Resolução PRES 147/2017. No silêncio, remetam-se ao arquivo (findo). Int.” No silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do acordo firmado entre a SPDM e a parte autora id 171233614, p. 213/228. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006731-84.2004.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(25)