Cumprimento de sentença 5004482-72.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 53.484,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JOZIVAL MENEZES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 12/12/2022

03/02/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOZIVAL MENEZES ALVES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 13:14

Juntada de comunicações

03/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:39

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 12/12/2022

03/02/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOZIVAL MENEZES ALVES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 11:51

Sentença

•19/10/2022, 21:26

29/11/2022, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 13:14

Juntada de comunicações

03/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:39

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:36

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:01

Juntada de comunicações

03/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedido alvará de levantamento

22/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/02/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:20

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JOZIVAL MENEZES ALVES DECISÃO Rejeito a impugnação da DPU. A respeito da natureza da conta, não há dúvidas de que o ônus dessa comprovação é exclusivo da parte executada. A arguição defensiva e o pedido de “detalhamento da conta” não se sustenta na legislação de regência da matéria. Sobre o tema, vale destacar, é certo que a DPU, na condição de curadora especial, tem sua atuação restrita pela ausência de acesso à parte. Entretanto, se a parte devedora se tornou inacessível ao credor e ao próprio Poder Judiciário, não há nexo em impingir à empresa pública todo o encargo decorrente desse desencontro. Exatamente por esse motivo, a legislação processual admite sua citação ficta. E mais: mesmo com o bloqueio realizado em conta/aplicação, a parte executada mantém-se oculta, tanto em relação ao Poder Judiciário, quanto à própria Defensoria Pública. Apenas duas conclusões são possíveis: a) o valor não tem impacto sobre as finanças da parte executada; ou b) a parte executada considera que o valor constrito tem menos relevância do que seu ingresso nos autos. Por fim, rechaço o pedido da DPU de desbloqueio inferior a 40 salários-mínimos. Como já ficou assentado, não está comprovada nos autos a natureza da conta, a justificar a aplicação direta da regra. E com mais razão, é inadmissível a extensão da regra protetora das cadernetas de poupança para contas ou aplicações diversas, pois essa regra se trata de exceção expressa na lei, a qual não admite ampliação. No mais, requeira a CEF sobre o prosseguimento, em 5 dias. Atente que o silêncio poderá ser interpretado como renúncia aos valores bloqueados. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004482-72.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 11:25

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de JOZIVAL MENEZES ALVES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 08:22

Juntada de certidão

31/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOZIVAL MENEZES ALVES em 19/03/2021 23:59.

28/03/2021, 23:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:33

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 23:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 11:54

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 14:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:42

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:38

Transitado em Julgado em 27/05/2020

19/08/2020, 15:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:10

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:49

Decorrido prazo de JOZIVAL MENEZES ALVES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 14:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 19:45

Publicado Sentença em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 12:17

Julgado procedente o pedido

18/02/2020, 15:09

Expedição de termo de audiência

09/09/2019, 18:45

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 18:45

Expedição de termo de audiência

09/09/2019, 18:45

Expedição de termo de audiência

09/09/2019, 18:45

Decorrido prazo de JOZIVAL MENEZES ALVES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 14:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:26

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 18:10

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:34

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2019, 10:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:02

Publicado Intimação em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

16/05/2019, 11:19

Juntada de Termo de audiência

16/05/2019, 11:00

Audiência audiência conciliação realizada para 15/05/2019 15:30 CECON-Santos.

16/05/2019, 11:00

Audiência audiência conciliação designada para 15/05/2019 15:30 CECON-Santos.

15/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/05/2019, 15:27

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 11:40

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:12

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:38

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

07/02/2019, 15:03

Mandado devolvido cumprido

21/01/2019, 15:55

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2018, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 17:50

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 18:35

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:40

Conclusos para despacho

29/06/2018, 15:24

Juntada de certidão

29/06/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2018, 11:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/06/2018, 15:47

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 15:46

Decisão

•22/06/2022, 15:51

Comunicações

•13/06/2022, 10:06

Decisão

•09/05/2022, 15:24

Decisão

•08/03/2022, 08:36

Decisão

•04/03/2022, 11:55

Decisão

•04/03/2022, 10:23

Comunicações

•28/02/2022, 12:48

Decisão

•22/02/2022, 19:01

Decisão

•22/02/2022, 18:36

Decisão

•22/02/2022, 16:10

Decisão

•01/02/2022, 17:54

Decisão

•01/02/2022, 17:01

Decisão

•31/03/2021, 08:22

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/10/2022, 11:51

Sentença

•19/10/2022, 21:26

Decisão

•22/06/2022, 15:51

Comunicações

•13/06/2022, 10:06

Decisão

•09/05/2022, 15:24

Decisão

•08/03/2022, 08:36

Decisão

•04/03/2022, 11:55

Decisão

•04/03/2022, 10:23

Comunicações

•28/02/2022, 12:48

Decisão

•22/02/2022, 19:01

Decisão

•22/02/2022, 18:36

Decisão

•22/02/2022, 16:10

Decisão

•01/02/2022, 17:54

Decisão

•01/02/2022, 17:01

Decisão

•31/03/2021, 08:22

Decisão

•25/02/2021, 23:40

Decisão

•25/02/2021, 11:54

Despacho

•19/01/2021, 22:11

Despacho

•18/01/2021, 11:42

Despacho

•14/08/2020, 17:10

Petição Intercorrente

•21/05/2020, 14:02

Sentença

•20/02/2020, 12:17

Sentença

•19/02/2020, 16:46

Despacho

•27/06/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 12:54

Despacho

•11/04/2019, 18:12

Despacho

•27/11/2018, 17:40