Agravo em Recurso Especial 5000540-67.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 131.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processos relacionados
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2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI
Partes do Processo
ALINE LAVEZO MESSIAS
CPF
324.***.***-37
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
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Reu
SPE VITTA RESIDENCIAL 26 LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
MARINA CANOVAS ROSANESE
OAB/SP 409286
·
CPF
418.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO LOPES PEDRO
OAB/SP 379842
·
CPF
406.***.***-51
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·
Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471
·
CPF
042.***.***-80
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·
Representa: Réu
WESLEY CESAR REQUI VIEIRA
OAB/SP 238737
·
CPF
301.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
27/03/2026, 19:33
Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 19:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1048779/2025 - AgInt
05/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 02:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1048779 - AgInt no AREsp 3024833 - Publicação prevista para 05/03/2026
03/03/2026, 14:10
Não conhecido o recurso de ALINE LAVEZO MESSIAS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01048779/2025 - AgInt no AREsp 3024833/SP
02/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025
19/12/2025, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:52
Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01048779/2025 - AgInt no AREsp 3024833/SP
17/12/2025, 15:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
03/12/2025, 14:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
03/12/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 06:25
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Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
27/03/2026, 19:33
Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 19:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1048779/2025 - AgInt
05/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 02:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1048779 - AgInt no AREsp 3024833 - Publicação prevista para 05/03/2026
03/03/2026, 14:10
Não conhecido o recurso de ALINE LAVEZO MESSIAS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01048779/2025 - AgInt no AREsp 3024833/SP
02/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025
19/12/2025, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:52
Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01048779/2025 - AgInt no AREsp 3024833/SP
17/12/2025, 15:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
03/12/2025, 14:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
03/12/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1048779/2025 - AgInt
02/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/12/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1048779 - AgInt no AREsp 3024833 - Publicação prevista para 02/12/2025
28/11/2025, 17:30
Determinada a distribuição do feito
28/11/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/11/2025, 18:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144444/2025
24/11/2025, 19:11
Protocolizada Petição 1144444/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2025
24/11/2025, 18:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1130725/2025
18/11/2025, 21:51
Protocolizada Petição 1130725/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025
18/11/2025, 21:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2025 Petição Nº 1048779/2025 -
03/11/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1048779/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)
29/10/2025, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1048779/2025
29/10/2025, 16:01
Protocolizada Petição 1048779/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2025
29/10/2025, 15:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:08
Não conhecido o recurso de ALINE LAVEZO MESSIAS
20/10/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
20/10/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/09/2025, 12:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/09/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
19/08/2025, 17:58
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
03/03/2026, 14:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
28/11/2025, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/10/2025, 19:50
Despacho
•
19/08/2025, 17:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 17:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/08/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:57
Despacho
•
19/08/2025, 17:57
Sentença
•
19/08/2025, 17:57
Sentença
•
19/08/2025, 17:57
Sentença
•
19/08/2025, 17:56
Sentença
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
EMENTA / ACORDÃO
•
03/03/2026, 14:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
28/11/2025, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/10/2025, 19:50
Despacho
•
19/08/2025, 17:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 17:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/08/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:57
Despacho
•
19/08/2025, 17:57
Sentença
•
19/08/2025, 17:57
Sentença
•
19/08/2025, 17:57
Sentença
•
19/08/2025, 17:56
Sentença
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Decisão
•
19/08/2025, 17:56
Decisão
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56
Despacho
•
19/08/2025, 17:56