Apelação / Remessa Necessária 5008412-70.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MARTINS SUFIATI

OAB/SP 236814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2021, 18:12

Transitado em Julgado em 18/08/2021

04/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:02

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 13:53

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

20/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

07/07/2021, 00:01

Publicado Intimação em 06/07/2021.

07/07/2021, 00:01

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2021, 18:12

Transitado em Julgado em 18/08/2021

04/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 28/07/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/07/2021, 13:53

DECISÃO

•22/07/2021, 13:48

29/07/2021, 00:02

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 13:53

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

20/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

07/07/2021, 00:01

Publicado Intimação em 06/07/2021.

07/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2021, 14:12

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

02/07/2021, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 17:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 00:14

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

29/04/2021, 23:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/03/2021, 14:50

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 18/02/2021 23:59.

26/02/2021, 01:26

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 20:39

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Incluído em pauta para 17/12/2020 14:00 Ambiente Virtual.

24/11/2020, 10:02

Conclusos com embargos de declaração

10/11/2020, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:13

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2020, 09:03

Publicado Acórdão em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 09:42

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

06/10/2020, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:17

Incluído em pauta para 01/10/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

01/09/2020, 14:17

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 05:01

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 05:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de agravo interno

08/07/2020, 11:15

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 17:47

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/06/2020, 14:48

Conhecido o recurso e provido em parte

24/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:03

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2020, 16:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2020, 16:01

Recebidos os autos

10/06/2020, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/06/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 10:46

DECISÃO

•02/07/2021, 20:16

DECISÃO

•29/04/2021, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 08:33

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:13

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 09:42

ACÓRDÃO

•05/10/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 05:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 05:00

DECISÃO

•24/06/2020, 17:47

DECISÃO

•24/06/2020, 14:48

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•22/07/2021, 13:53

DECISÃO

•22/07/2021, 13:48

DECISÃO

•02/07/2021, 20:16

DECISÃO

•29/04/2021, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 08:33

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:13

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 09:42

ACÓRDÃO

•05/10/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 05:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 05:00

DECISÃO

•24/06/2020, 17:47

DECISÃO

•24/06/2020, 14:48

DESPACHO

•22/05/2020, 12:31

SENTENÇA

•10/03/2020, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•27/02/2020, 15:27

DESPACHO

•24/01/2020, 14:22

DECISÃO

•19/11/2019, 15:16