Apelação / Remessa Necessária 0007510-87.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Corumbá 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Corumbá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002226 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO CORUMBÁ

01/02/2022, 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2020, 00:59

Transitado em Julgado em 09/07/2020

29/09/2020, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:25

Recurso Especial não admitido

25/06/2020, 23:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 17:53

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020013018 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/02/2020, 12:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020013018 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 11:39

Todas as movimentações(134)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002226 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO CORUMBÁ

01/02/2022, 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2020, 00:59

Transitado em Julgado em 09/07/2020

29/09/2020, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•25/06/2020, 23:27

Decisão

•16/10/2017, 15:25

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09/07/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:25

Recurso Especial não admitido

25/06/2020, 23:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 17:53

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020013018 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/02/2020, 12:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020013018 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2019, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 10:55

Recebidos os autos

09/12/2019, 10:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173965 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

29/11/2019, 18:24

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

29/11/2019, 18:15

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

21/11/2017, 12:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

21/11/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU.

21/11/2017, 12:23

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017219788 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/11/2017, 08:14

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/11/2017, 16:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-19 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53021/2017)

20/10/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-19 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53021/2017)

19/10/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017201768 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/10/2017, 12:49

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

17/10/2017, 12:52

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2017198470 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/10/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/09/2017, 15:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017178780 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/09/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU.

05/09/2017, 19:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017167151 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

28/08/2017, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-1 . 8:31 (Boletim de Acordão 21020/2017)

02/08/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-1 . 8:31 (Boletim de Acordão 21020/2017)

01/08/2017, 08:31

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

25/07/2017, 11:20

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25/07/2017 - CADERNO JUDICIAL II -EDIÇÃO Nº 131/2017 - EM FACE DO ATO PRES Nº 816, DE 30/06/17

18/07/2017, 12:35

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25/07/2017 - CADERNO JUDICIAL II -EDIÇÃO Nº 131/2017 - EM FACE DO ATO PRES Nº 816, DE 30/06/17

17/07/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 25/07/2017. CAD. JUDICIAL II. ED. 119/2017

30/06/2017, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/06/2017, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 25/07/2017. CAD. JUDICIAL II. ED. 119/2017

29/06/2017, 10:14

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.07.2017 SEQ.: 76

27/06/2017, 18:51

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NINO TOLDO registro do dia 12.06.2017 00:00:00 PARA NINO TOLDO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

12/06/2017, 00:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE "PEÇO DIA PARA JULGAMENTO" (PREV. 27/06/2017)

07/06/2017, 11:57

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 06.06.2017 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

06/06/2017, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. GUIA NR.: 2016072234 DESTINO: GAB.DES.FED. NINO TOLDO

08/04/2016, 14:19

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016071958 ORIGEM : GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

08/04/2016, 13:49

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/04/2016, 12:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015258711 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

26/10/2015, 16:59

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por prevenção a magistrado HÉLIO NOGUEIRA do dia 13.10.2015 18:19:54 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

13/10/2015, 18:19

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE EI para ApelReex

13/10/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015239889 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/10/2015, 12:19

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015239889 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

05/10/2015, 17:49

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015154857 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/08/2015, 18:03

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

30/06/2015, 16:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014199096 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/09/2014, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-8-22 . 8:38 (Expediente 520/2014)

25/08/2014, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-8-22 . 8:38 (Expediente 520/2014)

22/08/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014158594 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA SECAO

14/08/2014, 15:39

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - UVIP

13/08/2014, 14:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES FLS. 362/369: RESP (UF/AGU) Petição Número 2014147608

08/08/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF - DJ

07/08/2014, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014135163 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/07/2014, 17:18

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UF - DJ

10/07/2014, 12:31

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2014120481 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

24/06/2014, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-5-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 11200/2014)

29/05/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-5-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 11200/2014)

28/05/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014100299 ORIGEM : GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

23/05/2014, 12:11

Julgado - JULGADO EMBARGOS INFRINGENTES

15/05/2014, 17:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014089548 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

09/05/2014, 13:38

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (AGU) PAUTA DE 15 05 14

04/04/2014, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/04/2014, 16:25

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 15.05.2014 SEQ.: 1

25/03/2014, 16:55

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA 15 05

20/03/2014, 11:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011097788 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

27/04/2011, 17:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 25.04.2011 18:32:55 PARA PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

25/04/2011, 18:32

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE ApelReex para EI

25/04/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011075713 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

25/04/2011, 15:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011075713 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

31/03/2011, 19:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

30/03/2011, 15:48

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/03/2011, 11:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011069707 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

25/03/2011, 16:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011000392

24/03/2011, 14:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011049434

24/03/2011, 14:15

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP140326

24/03/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

16/03/2011, 16:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-3-2 . 8:30 (Expediente 8641/2011)

03/03/2011, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-3-2 . 8:30 (Expediente 8641/2011)

02/03/2011, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011043864 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

24/02/2011, 11:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/02/2011, 11:22

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2011042160 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

22/02/2011, 16:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011022960

22/02/2011, 16:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

22/02/2011, 12:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011000677 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

07/01/2011, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-11-26 . 8:31 (Boletim 2747/2010)

29/11/2010, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-11-26 . 8:31 (Boletim 2747/2010)

26/11/2010, 08:31

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2010247200 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

17/11/2010, 14:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2010244223 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

12/11/2010, 12:17

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/11/2010, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE M

08/11/2010, 18:56

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE NO SISTEMA: ATUALIZAÇÃO PARA FINS DE CONTROLE ESTATISTICO - OS 24/10 - PRES.TRF3R

30/03/2010, 17:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE SOMENTE NO SISTEMA: PARA SUBSTITUIÇÃO FASE ANTERIORMENTE LANÇADA - OS 24/10 - PRES.TRF3

30/03/2010, 17:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição JOHONSOM DI SALVO registro do dia 21.09.2009 00:00:00 PARA JOHONSOM DI SALVO / PRIMEIRA TURMA

21/09/2009, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2008221839 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

25/09/2008, 18:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008190685

25/09/2008, 17:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP000019

23/09/2008, 17:41

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2008206496 ADVOGADO: CID ROBERTO DE ALMEIDA SANCHES (OAB:SP160583)

10/09/2008, 13:45

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 38/2008 AGU - DILIGÊNCIA POSITIVA

09/09/2008, 17:17

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 38/2008 - AGU

02/09/2008, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CAD. JUDICIAL II - PÁG. 57/181

02/09/2008, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CAD. JUDICIAL II - PÁG. 57/181

01/09/2008, 12:27

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008193098 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

27/08/2008, 16:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008185973 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

21/08/2008, 11:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008172518 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

06/08/2008, 11:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.DESIGNADO PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2007268899 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

19/11/2007, 09:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM VOTO-VISTA

14/11/2007, 17:44

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. LUIZ STEFANINI, PARA COLETA DE VOTO-VISTA

29/10/2007, 17:38

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/10/2007, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2007248657 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

22/10/2007, 18:04

Conclusão - CONCLUSOS PARA VISTA / VOTO-VISTA GUIA NR.: 2006005036 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

12/01/2006, 18:15

Recebimento - RECEBIDO(A) COM REL. E VOTO

12/01/2006, 18:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/ COLETA DE RELATÓRIO E VOTO

16/12/2005, 15:19

Pedido de Vista - APREGOADO O PROCESSO PEDIDO DE VISTA

12/12/2005, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA 12/12/05

07/12/2005, 17:28

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO PAUTA 12/12/05 DJU 29/11/05 PAGS 210/213

29/11/2005, 12:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

28/11/2005, 11:45

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.12.2005 SEQ.: 81

23/11/2005, 11:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA 12/12/05

22/11/2005, 18:45

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LUCIANO GODOY registro do dia 18.11.2005 00:00:00 PARA LUCIANO GODOY / PRIMEIRA TURMA

18/11/2005, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002185398 DESTINO : GAB.JUIZ CONV. CASTRO GUERRA

12/11/2002, 14:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 06.11.2002 17:20:54 PARA CASTRO GUERRA / PRIMEIRA TURMA

06/11/2002, 17:20

Acórdão

•25/07/2017, 14:40

Despacho

•05/06/2017, 14:43

Despacho de mero expediente

•05/04/2016, 07:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/06/2015, 11:46

Acórdão

•26/05/2014, 13:19

Despacho de mero expediente

•19/03/2014, 13:10

Despacho de mero expediente

•29/03/2011, 07:56

Despacho de mero expediente

•24/02/2011, 08:16

Acórdão

•17/11/2010, 08:48