Cumprimento de sentença 0005431-55.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 99.828,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

AGUEDA VERZILI

CPF

Autor

VICTOR VERZILI DA FONSECA

CPF

Autor

VIVIANE VERZILI DA FONSECA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA FARIA

OAB/SP 139048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AGUEDA VERZILI

CPF

Autor

VICTOR VERZILI DA FONSECA

CPF

Autor

VIVIANE VERZILI DA FONSECA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:44

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

04/04/2026, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Todas as movimentações(366)

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:44

10/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:44

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

04/04/2026, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 15:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por dependência em razão de erro material

24/03/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de VICTOR VERZILI DA FONSECA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de VIVIANE VERZILI DA FONSECA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 13:42

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:40

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 04/10/2024

25/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:37

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 19:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:40

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:59

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:29

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2023, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2023, 12:11

Expedição de Informação

02/05/2023, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/05/2023, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

24/02/2023, 21:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 18:47

Expedição de Informação

24/01/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 07:47

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:45

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 19:16

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 18:18

Expedição de Informação

29/08/2022, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2022, 16:41

Expedição de Informação

11/05/2022, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:40

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:11

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:52

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGUEDA VERZILI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 241257430 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005431-55.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:52

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 19:52

Expedição de Informação

01/02/2022, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 20:26

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/11/2021, 18:20

Juntada de Cálculos judiciais

08/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 18:57

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 20:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2021, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:27

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 17:11

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de AGUEDA VERZILI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 19:45

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 19:45

Recebidos os autos

15/04/2021, 21:26

Juntada de decisão

15/04/2021, 21:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2019

30/01/2020, 08:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (2a. Vara)

13/11/2019, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2019, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2019, 11:11

Juntada de termo de remessa

11/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 11:08

Conclusos para despacho

04/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 11:35

Publicado Sentença em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:45

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 16:07

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:15

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 20:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2018, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2018, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201861040017475

11/10/2018, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 519/521

05/10/2018, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2018, 09:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2018, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/09/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/392

03/08/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018610400116871 Complemento Livre: APELAÇÃO AUTORA

06/07/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/06/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/328

15/06/2018, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2018, 13:17

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AGUEDA VERZILI X UNIAO E OUTRO Complemento Livre:

04/05/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2018, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/447

15/12/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761040028154

30/11/2017, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/241

17/11/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/10/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761040017099

14/08/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/08/2017, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220

14/07/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/05/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761410000353

02/03/2017, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182

20/01/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661040043705

15/12/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152

21/10/2016, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661410002946

06/09/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2016, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 410/411

16/08/2016, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/08/2016, 08:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/08/2016, 14:45

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:16

Despacho

•21/02/2025, 14:53

Despacho

•20/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:42

Despacho

•05/11/2024, 18:18

Sentença

•19/08/2024, 19:09

Despacho

•06/06/2024, 18:55

Despacho

•21/05/2024, 18:47

Despacho

•21/05/2024, 18:24

Despacho

•14/05/2024, 17:14

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:44

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:16

Despacho

•21/02/2025, 14:53

Despacho

•20/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:42

Despacho

•05/11/2024, 18:18

Sentença

•19/08/2024, 19:09

Despacho

•06/06/2024, 18:55

Despacho

•21/05/2024, 18:47

Despacho

•21/05/2024, 18:24

Despacho

•14/05/2024, 17:14

Despacho

•14/05/2024, 17:08

Despacho

•07/05/2024, 19:05

Despacho

•18/04/2024, 20:14

Despacho

•18/04/2024, 18:56

Despacho

•02/04/2024, 11:33

Despacho

•01/04/2024, 19:53

Despacho

•21/02/2024, 15:12

Decisão

•08/11/2023, 17:07

Decisão

•08/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:51

Despacho

•17/04/2023, 16:13

Despacho

•11/04/2023, 17:37

Despacho

•21/02/2023, 07:21

Despacho

•17/02/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 18:47

Despacho

•06/12/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:18

Decisão

•02/08/2022, 19:58

Despacho

•19/05/2022, 17:29

Despacho

•12/05/2022, 18:59

Despacho

•18/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:52

Despacho

•16/12/2021, 14:26

Despacho

•16/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:28

Despacho

•13/09/2021, 08:13

Despacho

•10/09/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 21:09

Despacho

•02/07/2021, 21:17

Despacho

•01/07/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 19:45

Acórdão

•12/03/2021, 10:33

Acórdão

•11/03/2021, 12:44

Decisão

•19/11/2019, 15:51

Despacho

•11/06/2019, 11:08

Despacho

•04/06/2019, 16:14

Sentença

•10/04/2019, 17:45

Sentença

•04/04/2019, 15:19

Despacho

•12/03/2019, 14:06

Despacho

•28/02/2019, 18:15