Cumprimento de sentença 5012195-47.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

SELMA REGINA CANDIDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 374644·CPF·Representa: Autor

BELICA NOHARA

OAB/SP 366810·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RICARDO COEV HORNOS

OAB/SP 369856·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GAIDIES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

SELMA REGINA CANDIDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 13:36

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Todas as movimentações(117)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 13:36

Publicado Despacho em 02/07/2025.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:38

Despacho

•30/06/2025, 16:42

02/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 18:07

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2023, 07:31

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SELMA REGINA CANDIDO Advogado do(a) APELANTE: PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos por SELMA REGINA CANDIDO quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012195-47.2017.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2020, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 11:56

Decorrido prazo de OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 04:33

Mandado devolvido cumprido

12/09/2019, 08:44

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 08:44

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:56

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:53

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:51

Juntada de Petição de apelação

03/09/2019, 18:57

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 18:33

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:14

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 15:58

Julgado improcedente o pedido

02/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2018, 17:15

Juntada de certidão

12/06/2018, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

25/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de diligência

25/05/2018, 17:14

Decorrido prazo de OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 04:09

Mandado devolvido cumprido

21/05/2018, 14:44

Juntada de Petição de diligência

21/05/2018, 14:44

Conclusos para julgamento

19/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2018, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 16:34

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 17:29

Conclusos para despacho

16/03/2018, 16:09

Juntada de outros documentos

16/03/2018, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:40

Decorrido prazo de SELMA REGINA CANDIDO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2018, 18:44

Publicado Intimação em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2018, 18:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2018, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 18:23

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 17:40

Proferida decisão interlocutória

16/02/2018, 17:29

Conclusos para decisão

07/02/2018, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2018, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

17/10/2017, 18:45

Audiência conciliação realizada para 03/10/2017 14:00 CECON-São Paulo.

17/10/2017, 18:45

Juntada de Termo de audiência

17/10/2017, 18:45

Audiência conciliação designada para 03/10/2017 14:00 CECON-São Paulo.

17/10/2017, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/10/2017, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2017, 15:57

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2017, 20:20

Publicado Intimação em 30/08/2017.

14/09/2017, 21:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 21:55

Publicado Intimação em 28/08/2017.

14/09/2017, 19:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 19:46

Publicado Intimação em 24/08/2017.

14/09/2017, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2017, 14:13

Mandado devolvido cumprido

24/08/2017, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 16:13

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:00

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 14:54

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 14:26

Juntada de certidão

23/08/2017, 11:14

Mandado devolvido cumprido

21/08/2017, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2017, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2017, 19:21

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 18:53

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 14:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2017, 17:24

Conclusos para decisão

14/08/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2017, 15:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/08/2017, 15:09

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:09

Despacho

•30/04/2025, 20:31

Despacho

•01/07/2024, 18:38

Despacho

•04/06/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 18:07

Despacho

•25/10/2023, 18:25

Despacho

•09/10/2023, 14:56

Acórdão

•22/08/2023, 13:48

Acórdão

•21/08/2023, 17:27

Despacho

•18/05/2023, 17:47

Despacho

•18/05/2023, 16:39

Acórdão

•14/04/2023, 16:29

Acórdão

•13/04/2023, 18:28

Despacho

•29/08/2022, 22:21

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:38

Despacho

•30/06/2025, 16:42

Despacho

•30/04/2025, 20:31

Despacho

•01/07/2024, 18:38

Despacho

•04/06/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 18:07

Despacho

•25/10/2023, 18:25

Despacho

•09/10/2023, 14:56

Acórdão

•22/08/2023, 13:48

Acórdão

•21/08/2023, 17:27

Despacho

•18/05/2023, 17:47

Despacho

•18/05/2023, 16:39

Acórdão

•14/04/2023, 16:29

Acórdão

•13/04/2023, 18:28

Despacho

•29/08/2022, 22:21

Decisão

•24/08/2022, 10:05

Decisão

•23/03/2022, 16:00

Acórdão

•24/11/2021, 17:51

Acórdão

•23/11/2021, 20:03

Despacho

•15/06/2021, 15:24

Despacho

•15/12/2020, 16:37

Despacho

•15/12/2020, 15:48

Embargos de Declaração

•06/11/2020, 18:00

Acórdão

•27/10/2020, 13:54

Acórdão

•26/10/2020, 17:17

Despacho

•05/09/2019, 11:29

Despacho

•04/09/2019, 17:11

Sentença

•02/08/2019, 15:33

Despacho

•16/03/2018, 17:29

Decisão

•16/02/2018, 17:29

Despacho

•23/08/2017, 18:48

Decisão

•17/08/2017, 17:23