Agravo em Recurso Especial 0008055-60.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 15/12/2021

16/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943845/2021

21/10/2021, 11:46

Protocolizada Petição 943845/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021

21/10/2021, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

11/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2021, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2021, 07:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 15:50

-

•25/08/2021, 19:35

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•25/08/2021, 19:35