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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS EDSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDSON DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença tipo C em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(35)