Cumprimento de sentença 5004051-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 388.846,74

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

VITRINE LOTERIAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

REINE DE SA CABRAL

OAB/SP 266815·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

VITRINE LOTERIAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:42

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 16:29

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 15:32

02/02/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:42

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:09

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 20:08

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

21/12/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de memoriais

24/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

17/08/2023, 10:38

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:23

Desentranhado o documento

17/08/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 09:27

Recebidos os autos da Conciliação

22/07/2022, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 05:56

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

20/07/2022, 15:32

Expedição de termo de audiência

20/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:14

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:14

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 09:20

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:37

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 25/05/2022 14:00 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.

29/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:28

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VITRINE LOTERIAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: REINE DE SA CABRAL - SP266815 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004051-79.2020.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:55

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 20:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:38

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 17:45

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 15:49

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

15/05/2021, 12:49

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:12

Juntada de Petição de réplica

26/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:36

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:12

Mandado devolvido cumprido

11/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 22:32

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:45

Juntada de comunicações

18/12/2020, 13:17

Conclusos para despacho

07/12/2020, 23:28

Juntada de certidão

06/12/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 16:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/09/2020, 19:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:01

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:36

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 22:29

Conclusos para despacho

05/08/2020, 18:46

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 15:40

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2020, 20:52

Decorrido prazo de VITRINE LOTERIAS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:23

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 14:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

03/04/2020, 14:12

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:35

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 09:41

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2020, 15:09

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:42

Acórdão

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•24/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:51

Decisão

•17/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 20:08

Sentença

•27/11/2023, 16:44

Sentença

•27/11/2023, 14:33

Despacho

•27/07/2023, 16:36

Despacho

•27/07/2023, 16:32

Despacho

•25/04/2023, 15:58

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:42

Acórdão

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•24/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:51

Decisão

•17/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 20:08

Sentença

•27/11/2023, 16:44

Sentença

•27/11/2023, 14:33

Despacho

•27/07/2023, 16:36

Despacho

•27/07/2023, 16:32

Despacho

•25/04/2023, 15:58

Despacho

•20/04/2023, 09:40

Despacho

•17/01/2023, 17:39

Despacho

•17/01/2023, 17:29

Despacho

•15/11/2022, 14:43

Despacho

•11/11/2022, 17:04

Decisão

•29/09/2022, 17:51

Decisão

•29/09/2022, 16:51

Decisão

•22/07/2022, 05:56

Decisão

•10/05/2022, 16:23

Decisão

•04/05/2022, 15:52

Decisão

•04/05/2022, 14:40

Despacho

•12/04/2022, 20:14

Despacho

•12/04/2022, 17:06

Decisão

•29/03/2022, 16:28

Decisão

•29/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:55

Despacho

•13/12/2021, 12:15

Despacho

•10/12/2021, 17:38

Decisão

•01/09/2021, 16:19

Decisão

•25/08/2021, 16:23

Decisão

•17/05/2021, 18:50

Decisão

•15/05/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:42

Despacho

•04/02/2021, 09:29

Despacho

•03/02/2021, 09:45

Comunicações

•18/12/2020, 13:17

Despacho

•10/09/2020, 19:19

Despacho

•04/09/2020, 22:29

Decisão

•08/07/2020, 17:24

Decisão

•05/07/2020, 20:52

Decisão

•03/04/2020, 19:55

Decisão

•03/04/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 09:41

Outros Documentos

•13/03/2020, 14:07