Execução Fiscal 0010593-23.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.426,93

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO MAMED ABDALLA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:36

Expedição de Comunicação via Correios.

06/12/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:28

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 18:28

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 19:47

Decisão

•24/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:36

Expedição de Comunicação via Correios.

06/12/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:28

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/08/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:50

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 21:46

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:20

Expedição de Comunicação via Correios.

31/01/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 14:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:35

Expedição de Comunicação via Correios.

13/01/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:23

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

20/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas, do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução CJF 2017/00458 (art. 11 “tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”). RIBEIRãO PRETO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010593-23.2005.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 08:44

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 19:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:38

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:16

Conclusos para despacho

29/08/2021, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 00:04

Conclusos para despacho

05/05/2021, 19:08

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/02/2020, 11:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:06

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:03

Apensado ao processo 0004436-14.2017.4.03.6102

19/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 11:53

Conclusos para despacho

28/10/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 14:50

Sentença

•14/08/2023, 21:46

Despacho

•06/02/2023, 18:15

Despacho

•19/01/2023, 13:56

Despacho

•10/01/2023, 11:31

Despacho

•21/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 10:30

Despacho

•11/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:42

Despacho

•21/10/2021, 18:38

Despacho

•08/07/2021, 14:03

Despacho

•01/06/2021, 00:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/01/2024, 19:47

Decisão

•24/11/2023, 18:28

Sentença

•14/08/2023, 21:46

Despacho

•06/02/2023, 18:15

Despacho

•19/01/2023, 13:56

Despacho

•10/01/2023, 11:31

Despacho

•21/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 10:30

Despacho

•11/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:42

Despacho

•21/10/2021, 18:38

Despacho

•08/07/2021, 14:03

Despacho

•01/06/2021, 00:04

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 13:43

Despacho

•07/11/2019, 13:56

Despacho

•28/10/2019, 15:29