Procedimento Comum Cível 5003760-77.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA

OAB/SP 299554·CPF·Representa: Autor

MARCELO ITIO NISHIURA TURUTA

OAB/SP 416427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 16:56

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:45

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 16:52

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão

09/01/2023, 14:59

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:52

Despacho

•01/12/2022, 19:24

25/01/2023, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 16:56

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:45

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 16:52

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão

09/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 08:45

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 18:40

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:48

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 17:40

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:16

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 17:36

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:38

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:30

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 07:55

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:04

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:48

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:06

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:00

Juntada de intimação de pauta

23/03/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GUAIBA RESTAURANTE E CHURRASCARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: MARCELO ITIO NISHIURA TURUTA - SP416427-A, ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA - SP299554-A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003760-77.2019.4.03.6112 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de desistência dos recursos excepcionais formulado pela UNIÃO, através da petição intercorrente ID n.º 158389598. Em face do exposto, homologo a desistência requerida, consoante disposto no art. 998 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2020, 10:08

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de MARCELO ITIO NISHIURA TURUTA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de MARCELO ITIO NISHIURA TURUTA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 11:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:11

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 15:06

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:29

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:27

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de apelação

03/02/2020, 18:34

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 15:24

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:22

Julgado procedente o pedido

11/01/2020, 19:13

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:33

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 17:33

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 13:08

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de réplica

22/10/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:59

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:01

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:01

Juntada de certidão

21/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2019, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 08:29

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:55

Decorrido prazo de MARCELO ITIO NISHIURA TURUTA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 09:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:34

Mandado devolvido cumprido

31/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2019, 19:06

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:45

Juntada de Certidão

10/06/2019, 16:44

Expedição de Certidão

10/06/2019, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2019, 13:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/06/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:30

Decisão

•27/09/2022, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 15:27

Despacho

•25/03/2022, 10:48

Decisão

•01/02/2022, 23:43

Acórdão

•15/04/2021, 20:04

Acórdão

•15/04/2021, 12:35

Decisão

•10/02/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 21:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:52

Despacho

•01/12/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:30

Decisão

•27/09/2022, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 15:27

Despacho

•25/03/2022, 10:48

Decisão

•01/02/2022, 23:43

Acórdão

•15/04/2021, 20:04

Acórdão

•15/04/2021, 12:35

Decisão

•10/02/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 21:43

Acórdão

•17/08/2020, 14:40

Acórdão

•13/08/2020, 15:36

Acórdão

•01/06/2020, 21:13

Acórdão

•01/06/2020, 18:04

Despacho

•05/02/2020, 15:41

Sentença

•11/01/2020, 19:13

Despacho

•21/10/2019, 16:59

Decisão

•27/07/2019, 19:06