Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000949-39.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.262.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

INGEVITY QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

BICHARA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

ISABELA MOURA CAIAFFA

OAB/RJ 187289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

INGEVITY QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

BICHARA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:57

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(211)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Petição Intercorrente

•06/05/2026, 18:39

Sentença

•05/05/2026, 18:57

05/05/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:57

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 17:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:48

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/03/2025, 15:51

Juntada de certidão

22/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2025, 19:59

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:02

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/09/2024, 19:12

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:30

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:06

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:58

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:15

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:09

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:40

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INGEVITY QUIMICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A, ISABELA MOURA CAIAFFA - RJ187289 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA à parte exeaquente sobre a impugnação imposta pela Fazenda Pública. Campinas, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000949-39.2017.4.03.6105

03/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 17:50

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 15:20

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 20:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 20:27

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 17:13

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:14

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:20

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 17:51

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:51

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 17:51

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 17:51

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:35

Juntada de intimação de pauta

01/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 13:50

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA. em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de apelação

18/06/2019, 22:02

Publicado Sentença em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:14

Julgado procedente o pedido

29/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 17:36

Conclusos para julgamento

05/08/2018, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 20:01

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA. em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 02:20

Publicado Despacho em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2018, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2018, 18:34

Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2017, 21:02

Decorrido prazo de INGEVITY QUIMICA LTDA. em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2017, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 23:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 23:25

Juntada de Petição de contestação

13/10/2017, 17:09

Publicado Intimação em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 14:54

Proferida decisão interlocutória

04/10/2017, 14:53

Conclusos para decisão

28/09/2017, 16:00

Concedida a Medida Liminar

27/09/2017, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2017, 18:09

Conclusos para despacho

31/05/2017, 22:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2017, 17:56

Publicado Intimação em 09/05/2017.

09/05/2017, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2017, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2017, 18:26

Conclusos para decisão

16/03/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 18:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 10:49

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 10:49

Sentença

•05/05/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:57

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 16:08

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:08

Despacho

•20/03/2025, 15:23

Despacho

•19/03/2025, 19:59

Decisão

•09/09/2024, 13:02

Decisão

•06/09/2024, 19:12

Despacho

•05/08/2024, 14:51

Despacho

•02/08/2024, 16:21

Decisão

•06/05/2024, 12:37

Despacho

•19/03/2024, 15:46

Todos os documentos(38)

Petição Intercorrente

•06/05/2026, 18:39

Sentença

•05/05/2026, 18:57

Sentença

•05/05/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:57

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 16:08

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:08

Despacho

•20/03/2025, 15:23

Despacho

•19/03/2025, 19:59

Decisão

•09/09/2024, 13:02

Decisão

•06/09/2024, 19:12

Despacho

•05/08/2024, 14:51

Despacho

•02/08/2024, 16:21

Decisão

•06/05/2024, 12:37

Despacho

•19/03/2024, 15:46

Despacho

•19/03/2024, 15:46

Despacho

•29/02/2024, 13:33

Despacho

•28/02/2024, 14:41

Decisão

•08/08/2023, 13:15

Decisão

•11/07/2023, 16:28

Despacho

•05/02/2023, 11:54

Despacho

•09/03/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 16:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 16:16

Sentença

•15/12/2021, 15:06

Despacho

•20/09/2021, 09:20

Acórdão

•07/05/2021, 14:03

Acórdão

•06/05/2021, 23:33

Acórdão

•07/12/2020, 21:59

Acórdão

•05/12/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:12

Sentença

•29/05/2019, 17:36

Despacho

•02/07/2018, 18:34

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 23:25

Decisão

•04/10/2017, 14:53

Decisão

•27/09/2017, 15:05

Decisão

•27/03/2017, 14:44