Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008197-85.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 97.953,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

THEREZINHA DA ROSA CORREA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

OAB/SP 331145·CPF·Representa: Autor

MATEUS FERRAREZI

OAB/SP 313803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

THEREZINHA DA ROSA CORREA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 08:38

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:53

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 08:38

Publicado Sentença em 05/08/2024.

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 16:23

Despacho

•20/06/2024, 19:12

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:12

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:32

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 18:02

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:04

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:53

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:47

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:38

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 16:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/04/2024, 19:08

Expedido alvará de levantamento

24/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:50

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/01/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:33

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:59

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

26/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 05:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:28

Juntada de certidão

21/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 10:03

Juntada de ato ordinatório

21/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 10:07

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:38

Processo Desarquivado

26/07/2022, 09:30

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 20:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 16:59

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA DA ROSA CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO - SP331145, MATEUS FERRAREZI - SP313803 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008197-85.2019.4.03.6105 Vistos. Trata-se de Embargos de declaração opostos pela União Federal ao argumento de que a intimação constou apenas 15 (quinze) dias para manifestação. De fato, o prazo para impugnação pela Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 é de 30 (trinta) dias. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias a que a parte executada se manifeste nos termos do artigo 535 do CPC. Intimem-se. Campinas, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:46

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2021, 09:24

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 03:17

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:49

Processo Desarquivado

23/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2021, 17:15

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 13:15

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:22

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 14:25

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:25

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:24

Transitado em Julgado em 13/04/2021

14/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

14/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 00:44

Publicado Sentença em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:50

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:43

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de THEREZINHA DA ROSA CORREA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 20:41

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2020, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:03

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 13:03

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:02

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2020, 09:24

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:08

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:58

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:19

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:19

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:19

Juntada de petição intercorrente

10/06/2020, 12:56

Juntada de certidão

20/03/2020, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/03/2020, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2020, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2020, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 19:25

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 19:25

Juntada de certidão

20/01/2020, 19:24

Juntada de certidão

20/01/2020, 19:24

Juntada de Petição de apelação

20/01/2020, 16:28

Publicado Sentença em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:06

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2019, 16:10

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:06

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 16:06

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2019, 15:04

Publicado Sentença em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 02:01

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:28

Indeferida a petição inicial

23/10/2019, 17:28

Conclusos para decisão

02/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 15:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:17

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 18:36

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:30

Expedição de Certidão

05/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 12:01

Despacho

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•07/05/2024, 14:47

Despacho

•29/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:01

Ofício de transferência eletrônica

•24/04/2024, 19:08

Despacho

•24/04/2024, 18:46

Despacho

•24/04/2024, 18:04

Despacho

•13/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:00

Todos os documentos(43)

Sentença

•30/07/2024, 16:23

Despacho

•20/06/2024, 19:12

Despacho

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•07/05/2024, 14:47

Despacho

•29/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:01

Ofício de transferência eletrônica

•24/04/2024, 19:08

Despacho

•24/04/2024, 18:46

Despacho

•24/04/2024, 18:04

Despacho

•13/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 10:03

Despacho

•18/01/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:53

Despacho

•10/11/2022, 13:36

Despacho

•23/06/2022, 20:47

Despacho

•21/03/2022, 17:29

Despacho

•02/02/2022, 11:32

Embargos de Declaração

•12/10/2021, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 09:24

Despacho

•20/09/2021, 22:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2021, 17:15

Petição Intercorrente

•23/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:25

Sentença

•16/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 13:03

Decisão

•18/09/2020, 17:58

Decisão

•06/05/2020, 17:22

Decisão

•06/05/2020, 14:19

Documentos Diversos

•25/03/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 19:25

Sentença

•27/11/2019, 16:10

Embargos de Declaração

•30/10/2019, 15:04

Sentença

•23/10/2019, 17:28

Despacho

•11/07/2019, 18:36

Certidão

•05/07/2019, 12:50