Cumprimento de sentença 0009360-76.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

MARILDA COELHO DOS REIS

CPF

Autor

CANDIDA MARINHO COELHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CAETANO CASTRO

OAB/SP 135569·CPF·Representa: Autor

ITAMIR CARLOS BARCELLOS

OAB/SP 86785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARILDA COELHO DOS REIS

CPF

Autor

CANDIDA MARINHO COELHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 19/10/2022

21/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de CANDIDA MARINHO COELHO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARILDA COELHO DOS REIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:01

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 19/10/2022

21/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de CANDIDA MARINHO COELHO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARILDA COELHO DOS REIS em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 17:44

Sentença

•16/09/2022, 15:17

12/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARILDA COELHO DOS REIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CANDIDA MARINHO COELHO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:00

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 14:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2022, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

02/06/2022, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:57

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:08

Juntada de petição inicial

03/05/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CANDIDA MARINHO COELHO, MARILDA COELHO DOS REIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR CAETANO CASTRO - SP135569-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR CAETANO CASTRO - SP135569-A Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: CANDIDA MARINHO COELHO, MARILDA COELHO DOS REIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR CAETANO CASTRO - SP135569-A Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR CAETANO CASTRO - SP135569-A Advogado do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 221274821, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009360-76.2005.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

03/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2008 (2a. Vara)

14/05/2008, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060013816 Complemento Livre:

24/04/2008, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060013643 Complemento Livre:

18/04/2008, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 508543

27/03/2008, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2008, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060006674 Complemento Livre:

04/03/2008, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060005143 Complemento Livre:

04/03/2008, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 170/194

06/02/2008, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2008, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/08/2006, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2006, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2006, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2006, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2006, 08:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/188

14/07/2006, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

04/07/2006, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CONTADORIA

20/06/2006, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/05/2006, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 28/03/2006 - ORDS

05/04/2006, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/03/2006, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RET. PUBL. 12/12/2005

15/12/2005, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 12/12/2005 - ORDS

14/12/2005, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR - ORDS

13/12/2005, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/172

12/12/2005, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 11/11/2005 - ORDS

16/11/2005, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/11/2005, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ITIMAR.CEF

05/10/2005, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2005, 11:39

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:21

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2022, 14:21

Despacho

•04/05/2022, 12:58

Despacho

•03/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:32

Decisão

•02/02/2022, 10:58

Despacho

•28/01/2022, 20:45

Despacho

•11/11/2021, 17:38

Despacho

•11/11/2021, 16:57

Despacho

•13/08/2021, 14:53

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/09/2022, 17:44

Sentença

•16/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:21

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2022, 14:21

Despacho

•04/05/2022, 12:58

Despacho

•03/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:32

Decisão

•02/02/2022, 10:58

Despacho

•28/01/2022, 20:45

Despacho

•11/11/2021, 17:38

Despacho

•11/11/2021, 16:57

Despacho

•13/08/2021, 14:53

Despacho

•13/08/2021, 14:51