Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003405-76.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 133.830,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

COLORCON DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO MARCIO LANER

OAB/RS 46244·CPF·Representa: Autor

ANDREANA BUSIN

OAB/RS 76784·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS 81627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COLORCON DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:21

Todas as movimentações(77)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:06

Despacho

•26/05/2022, 12:03

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

31/05/2022, 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2022, 00:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 23:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Conclusos para decisão

15/03/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:39

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

23/02/2022, 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de COLORCON DO BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COLORCON DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: LAERCIO MARCIO LANER - RS46244, ANDREANA BUSIN - RS76784, CAMILA MORAIS VIEZZER - RS81627 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte autora que informou o desinteresse em realizar a execução judicial do julgado, porquanto o fará na via administrativa, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003405-76.2020.4.03.6130 DEFIRO o pedido formulado no ID 70141302. Expeça-se a certidão de inteiro teor. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 17:13

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

06/08/2021, 23:15

Transitado em Julgado em 08/06/2021

06/08/2021, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de resposta

15/04/2021, 17:00

Publicado Sentença em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 23:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/04/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 06:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 19:59

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de COLORCON DO BRASIL LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:23

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:46

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:35

Juntada de certidão

06/07/2020, 16:18

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2020, 11:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/07/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 13:40

Despacho

•24/02/2022, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 10:19

Despacho

•02/02/2022, 11:58

Despacho

•09/08/2021, 18:52

Despacho

•09/08/2021, 13:50

Sentença

•13/04/2021, 23:23

Sentença

•08/04/2021, 15:11

Despacho

•23/11/2020, 22:24

Despacho

•13/10/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:10

Despacho

•06/07/2020, 16:46