Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004424-34.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

ELIAS RODRIGUES TRINDADE

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suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

GIULIANO CORREA CRISTOFARO

OAB/SP 206792·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(242)

ELIAS RODRIGUES TRINDADE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS MAZIERO MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES TRINDADE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:30

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2025, 08:41

Juntada de informação

25/02/2025, 08:40

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES TRINDADE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:46

Despacho

•30/04/2026, 18:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:30

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2025, 08:41

Juntada de informação

25/02/2025, 08:40

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:27

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:11

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/06/2024, 17:56

Expedição de Informação

18/06/2024, 17:56

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 17:27

Juntada de termo de remessa

13/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:29

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:14

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:59

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:10

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:45

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 20:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:03

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:26

Conclusos para despacho

11/10/2022, 19:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:14

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 10:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:55

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:41

Juntada de certidão

14/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:53

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:12

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:54

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RODRIGUES TRINDADE Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de inclusão no PJE do(a) advogado(a) antes de ser despachado o feito, agiu acertadamente a secretaria ao proceder à inclusão dos novos advogados do polo ativo - DRA JULIANA MIGUEL ZERBINI, OAB/SP nº 213.911 e DR FERNANDO PIRES ABRÃO, OAB/SP nº 162.163, na autuação, tendo em vista a(s) procuração(ões) no(s) ID(s). Ademais, concedo o prazo de 15 dias, para que seja providenciada a habilitação dos herdeiros do advogado falecido (DR Wilson Miguel), tendo em vista que os honorários sucumbenciais são devidos a eles na proporção de 2/3, tendo em vista a fase processual. Quanto aos contratuais, os novos advogados deverão acertar com os próprios herdeiros, sem interferência deste juízo, tendo em vista que não há sequer precatório expedido com destaque em nome do advogado falecido. Intimem-se, sendo o INSS, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004424-34.2006.4.03.6183

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES TRINDADE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 17:00

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:59

Recebidos os autos

18/09/2021, 14:56

Juntada de petição inicial

18/09/2021, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2019, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/02/2026, 09:20

Despacho

•02/12/2024, 14:33

Despacho

•02/12/2024, 14:04

Sentença

•02/10/2024, 14:38

Sentença

•02/10/2024, 13:58

Despacho

•16/08/2024, 16:08

Despacho

•15/08/2024, 15:41

Sentença

•07/08/2024, 11:41

Sentença

•06/08/2024, 16:08

Despacho

•19/06/2024, 08:41

Despacho

•18/06/2024, 19:20

Despacho

•13/06/2024, 17:27

Despacho

•13/06/2024, 16:03

Todos os documentos(49)

Despacho

•30/04/2026, 18:46

Despacho

•30/04/2026, 18:46

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/02/2026, 09:20

Despacho

•02/12/2024, 14:33

Despacho

•02/12/2024, 14:04

Sentença

•02/10/2024, 14:38

Sentença

•02/10/2024, 13:58

Despacho

•16/08/2024, 16:08

Despacho

•15/08/2024, 15:41

Sentença

•07/08/2024, 11:41

Sentença

•06/08/2024, 16:08

Despacho

•19/06/2024, 08:41

Despacho

•18/06/2024, 19:20

Despacho

•13/06/2024, 17:27

Despacho

•13/06/2024, 16:03

Despacho

•12/06/2024, 12:03

Despacho

•10/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2024, 15:49

Despacho

•06/03/2024, 18:47

Despacho

•06/03/2024, 13:47

Despacho

•01/12/2023, 18:13

Despacho

•25/07/2023, 12:15

Despacho

•24/07/2023, 17:13

Despacho

•11/10/2022, 21:26

Despacho

•06/10/2022, 12:07

Despacho

•15/08/2022, 18:55

Despacho

•11/07/2022, 14:42

Decisão

•27/06/2022, 13:30

Decisão

•24/06/2022, 17:48

Despacho

•07/06/2022, 08:29

Despacho

•02/06/2022, 15:17

Despacho

•25/03/2022, 07:44

Despacho

•24/03/2022, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 10:12

Despacho

•08/03/2022, 20:41

Despacho

•25/02/2022, 17:05

Despacho

•25/02/2022, 17:04

Despacho

•25/02/2022, 10:58

Despacho

•02/02/2022, 12:11

Despacho

•02/02/2022, 11:27

Despacho

•21/09/2021, 12:52

Decisão

•30/06/2021, 15:38

Acórdão

•11/02/2021, 13:57

Acórdão

•10/02/2021, 19:56

Despacho

•08/10/2020, 23:16

Despacho

•08/10/2020, 17:04

Despacho

•15/09/2020, 16:40