Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004782-20.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2020

Valor da Causa

R$ 73.401,81

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

ELZA DAS DORES DUARTE

CPF

Autor

KARINA DUARTE DZIGAN

CPF

Autor

LAIS DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

OSVALDO DUARTE FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SOLANGE CRISTINA DE AMORIM ROSA

OAB/SP 339306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

ELZA DAS DORES DUARTE

CPF

Autor

KARINA DUARTE DZIGAN

CPF

Autor

LAIS DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

OSVALDO DUARTE FILHO

CPF

Autor

ADEMIR DUARTE

CPF

Autor

REGINA CELIA DUARTE

CPF

Autor

APARECIDA DAS GRACAS DUARTE

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA DUARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LAIS DUARTE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de KARINA DUARTE DZIGAN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de APARECIDA DAS GRACAS DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELZA DAS DORES DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 09:50

Sentença

•06/08/2024, 16:09

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LAIS DUARTE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de KARINA DUARTE DZIGAN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de APARECIDA DAS GRACAS DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELZA DAS DORES DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de APARECIDA DAS GRACAS DUARTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de KARINA DUARTE DZIGAN em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADEMIR DUARTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAIS DUARTE DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DUARTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de REGINA CELIA DUARTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELZA DAS DORES DUARTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE FILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

28/06/2024, 20:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 15:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:15

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:05

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 22:49

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

05/12/2023, 09:17

Expedição de Informação

05/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2023, 18:30

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 10:56

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/07/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:50

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:45

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:44

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 23:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:03

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:15

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 18:33

Conclusos para despacho

21/04/2022, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

21/04/2022, 17:31

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:42

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:23

Expedição de Informação

24/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de informação

14/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE CRISTINA DE AMORIM ROSA - SP339306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a concordância da parte exequente com a RMI implantada e com a execução invertida, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004782-20.2020.4.03.6183 intime-se o INSS para que elabore os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. A autarquia, deverá incluir, em seus cálculos, inclusive, as diferenças dos valore em que pagou valor inferior ao devido. Saliente-se que não caberão discussões posteriores acerca do valor da RMI, haja vista a parte exequente ter concordado com o atual valor implantado. É evidente que isso não afasta a possibilidade de o INSS, antes de apresentar os cálculos de liquidação, contestar o referido valor. Int. Cumpra-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 21:36

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2021, 14:35

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:13

Publicado Sentença em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de informação

16/08/2021, 10:20

Recebidos os autos

13/08/2021, 12:58

Expedição de Informação

13/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2021, 22:11

Publicado Sentença em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/07/2021, 12:34

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2021, 14:30

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:14

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:14

Expedição de termo de audiência

30/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 19:58

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:14

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 22:41

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 20:51

Conclusos para decisão

02/06/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:31

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 30/06/2021 15:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

05/09/2020, 19:43

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:39

Conclusos para despacho

16/08/2020, 23:10

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2020, 18:36

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 21:11

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:14

Conclusos para despacho

07/07/2020, 22:20

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2020, 23:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2020, 23:28

Conclusos para despacho

31/05/2020, 21:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:33

Juntada de certidão

13/04/2020, 12:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2020, 16:00

Juntada de certidão

09/04/2020, 16:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2020, 20:51

Distribuído por sorteio

05/04/2020, 20:51

Despacho

•03/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:50

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2024, 15:50

Despacho

•06/03/2024, 14:14

Despacho

•07/02/2024, 12:08

Despacho

•05/02/2024, 18:36

Despacho

•09/11/2023, 19:00

Despacho

•26/09/2023, 17:00

Despacho

•05/06/2023, 10:50

Despacho

•02/06/2023, 17:01

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Outros Documentos

•01/06/2023, 16:57

Todos os documentos(42)

Sentença

•08/08/2024, 09:50

Sentença

•06/08/2024, 16:09

Despacho

•03/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:50

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2024, 15:50

Despacho

•06/03/2024, 14:14

Despacho

•07/02/2024, 12:08

Despacho

•05/02/2024, 18:36

Despacho

•09/11/2023, 19:00

Despacho

•26/09/2023, 17:00

Despacho

•05/06/2023, 10:50

Despacho

•02/06/2023, 17:01

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Outros Documentos

•01/06/2023, 16:57

Despacho

•14/04/2023, 16:10

Despacho

•12/05/2022, 15:31

Despacho

•21/04/2022, 18:33

Despacho

•25/03/2022, 14:48

Decisão

•21/03/2022, 17:11

Decisão

•21/03/2022, 12:27

Despacho

•02/03/2022, 16:54

Despacho

•02/03/2022, 14:32

Despacho

•24/02/2022, 16:37

Despacho

•24/02/2022, 15:57

Despacho

•22/02/2022, 10:23

Despacho

•21/02/2022, 14:10

Despacho

•02/02/2022, 12:09

Despacho

•02/02/2022, 11:27

Despacho

•10/12/2021, 08:31

Despacho

•07/12/2021, 16:14

Sentença

•06/10/2021, 12:51

Sentença

•04/10/2021, 15:05

Despacho

•08/09/2021, 17:01

Despacho

•08/09/2021, 16:38

Sentença

•12/07/2021, 12:35

Sentença

•08/07/2021, 14:30

Decisão

•02/06/2021, 20:51

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 23:07

Despacho

•31/08/2020, 13:39

Despacho

•13/07/2020, 17:14

Despacho

•28/04/2020, 16:48