Execução Fiscal 5000864-17.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.687,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 223407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 18:36

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/02/2024

03/05/2024, 14:47

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:36

21/10/2024, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 18:36

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/02/2024

03/05/2024, 14:47

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 16:29

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:42

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:12

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 09:00

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:07

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:48

Juntada de intimação de pauta

05/07/2022, 10:52

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 04:22

Juntada de Petição de apelação

22/02/2022, 20:20

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO - SP223407 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000864-17.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na Lei 10.522/2002. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 12:31

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 22:54

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2021, 14:08

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:28

Juntada de certidão

07/07/2021, 07:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2021, 12:17

Juntada de certidão

30/03/2021, 05:03

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:59

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/07/2020, 16:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/07/2020, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 13:33

Conclusos para despacho

26/06/2020, 19:01

Expedição de .

24/06/2020, 16:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2020, 16:33

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 10:36

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 11:33

Juntada de certidão

28/04/2020, 07:55

Juntada de certidão

23/04/2020, 08:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/04/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 05:36

Expedição de #Não preenchido#.

02/04/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:55

Conclusos para despacho

24/12/2019, 11:23

Juntada de certidão

24/12/2019, 11:23

Juntada de certidão

24/12/2019, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2019, 19:06

Juntada de certidão

07/11/2019, 10:46

Juntada de certidão

28/10/2019, 15:01

Expedição de outros documentos

18/10/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/10/2019, 16:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 08:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/09/2019, 17:21

Mandado devolvido cumprido

08/09/2019, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 12:31

Juntada de certidão

24/04/2019, 15:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59.

24/04/2019, 15:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLINENSE LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59.

24/04/2019, 15:06

Expedição de Carta de citação.

05/02/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:14

Expedição de Carta de citação.

25/09/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 13:21

Conclusos para despacho

08/09/2018, 11:18

Juntada de Certidão

08/09/2018, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 18:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/08/2018, 06:14

Distribuído por sorteio

19/08/2018, 06:14

Despacho

•30/07/2024, 18:57

Sentença

•22/11/2023, 16:52

Sentença

•21/11/2023, 18:42

Despacho

•05/09/2023, 15:51

Despacho

•04/09/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:00

Despacho

•07/11/2022, 19:43

Despacho

•06/07/2022, 19:22

Despacho

•06/07/2022, 15:52

Acórdão

•09/05/2022, 17:23

Acórdão

•06/05/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:21

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:36

Despacho

•30/07/2024, 18:57

Sentença

•22/11/2023, 16:52

Sentença

•21/11/2023, 18:42

Despacho

•05/09/2023, 15:51

Despacho

•04/09/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:00

Despacho

•07/11/2022, 19:43

Despacho

•06/07/2022, 19:22

Despacho

•06/07/2022, 15:52

Acórdão

•09/05/2022, 17:23

Acórdão

•06/05/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 04:22

Sentença

•02/02/2022, 12:35

Sentença

•02/02/2022, 08:06

Despacho

•17/12/2021, 16:30

Despacho

•08/12/2021, 17:26

Despacho

•18/11/2021, 17:24

Despacho

•18/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:55

Despacho

•26/02/2021, 15:58

Despacho

•17/12/2020, 15:49

Despacho

•16/12/2020, 19:59

Despacho

•20/08/2020, 14:53

Despacho

•19/08/2020, 12:34

Despacho

•14/07/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 11:33

Despacho

•03/04/2020, 05:36

Despacho

•02/04/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 12:31

Despacho

•19/09/2018, 13:21