Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007599-55.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

MARIA KAROLINY ALVES SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

OAB/SP 200249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

MARIA KAROLINY ALVES SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

IPREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FARMACIA DE ALTO CUSTO - CEAF - GUARULHOS

Terceiro

AME- AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES MARIA ZELIA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FARMACIA DE ALTO CUSTO - CEAF - GUARULHOS

OUTROS_PARTICIPANTES

AME- AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES MARIA ZELIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:15

Todas as movimentações(486)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 12:13

Sentença

•29/10/2024, 19:22

29/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:17

Processo Desarquivado

26/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 10:53

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 21:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:08

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:48

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 18:32

Mandado devolvido cumprido

12/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:20

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2024, 10:49

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 21:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 13:24

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:32

Processo Desarquivado

03/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:48

Processo Desarquivado

06/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 07:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. K. A. S., RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO, MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA - SP200249 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA - SP200249 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA - SP200249 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O ID 186836447: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007599-55.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a autora sobre a disponibilização do medicamento, devendo informar se obteve êxito na retirada. Sem prejuízo, intime-se o Estado de São Paulo a informar objetivamente sobre o restabelecimento do normal fornecimento do medicamento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. GUARULHOS, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:29

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 09:36

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:13

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 21:46

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:39

Mandado devolvido cumprido

12/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:42

Decorrido prazo de AME- Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 10:18

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:58

Mandado devolvido cumprido

01/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:12

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 11:33

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

09/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:44

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 03:14

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:30

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 23:13

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:35

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:37

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 07:19

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 07:19

Recebidos os autos da Conciliação

05/08/2021, 14:36

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 05/08/2021 14:00 CECON-Guarulhos.

05/08/2021, 14:35

Expedição de termo de audiência

05/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:31

Publicado Intimação em 06/07/2021.

10/07/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 18:32

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/08/2021 14:00 CECON-Guarulhos.

02/07/2021, 18:27

Remetidos os autos à Conciliação

17/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de parecer

08/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:58

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:28

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:28

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:19

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:35

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:24

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:13

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:12

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:42

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:29

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 12:12

Juntada de certidão

08/02/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:32

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 15:06

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:24

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 18:58

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:19

Juntada de certidão

15/12/2020, 19:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2020, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:01

Conclusos para decisão

11/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:49

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2020, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:56

Decorrido prazo de MARIA KAROLINY ALVES SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:11

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:03

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 23:11

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 15:25

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 12:16

Juntada de certidão

06/11/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:52

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:30

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 21:01

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:49

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 12:21

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 07:47

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 15:02

Mandado devolvido cumprido

21/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 19:47

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:55

Publicado Correspondência em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:49

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:20

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:57

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2020, 13:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/10/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:12

Despacho

•27/09/2024, 11:39

Despacho

•26/09/2024, 18:47

Despacho

•16/09/2024, 18:29

Despacho

•16/09/2024, 16:48

Despacho

•23/08/2024, 12:43

Despacho

•22/08/2024, 19:12

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Despacho

•20/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:11

Despacho

•10/06/2024, 14:02

Despacho

•03/06/2024, 21:46

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 18:33

Todos os documentos(56)

Sentença

•30/10/2024, 12:13

Sentença

•29/10/2024, 19:22

Despacho

•27/09/2024, 11:39

Despacho

•26/09/2024, 18:47

Despacho

•16/09/2024, 18:29

Despacho

•16/09/2024, 16:48

Despacho

•23/08/2024, 12:43

Despacho

•22/08/2024, 19:12

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Despacho

•20/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:11

Despacho

•10/06/2024, 14:02

Despacho

•03/06/2024, 21:46

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 18:33

Despacho

•05/04/2024, 13:26

Despacho

•04/04/2024, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 15:01

Despacho

•03/04/2024, 19:01

Despacho

•03/04/2024, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 14:21

Despacho

•06/03/2024, 18:12

Despacho

•06/03/2024, 17:59

Despacho

•02/05/2022, 17:22

Despacho

•02/05/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:31

Despacho

•02/02/2022, 13:20

Despacho

•01/02/2022, 17:33

Despacho

•13/12/2021, 18:33

Despacho

•10/12/2021, 13:29

Despacho

•30/11/2021, 18:19

Despacho

•29/11/2021, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 17:06

Despacho

•12/11/2021, 15:57

Despacho

•26/10/2021, 18:36

Despacho

•01/10/2021, 12:12

Decisão

•02/09/2021, 13:14

Despacho

•01/09/2021, 17:10

Despacho

•31/08/2021, 16:31

Despacho

•20/08/2021, 15:50

Sentença

•10/08/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 18:32

Despacho

•16/06/2021, 16:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 14:58

Despacho

•14/05/2021, 16:39

Despacho

•07/04/2021, 15:22

Despacho

•05/04/2021, 15:10

Despacho

•23/02/2021, 10:08

Despacho

•22/02/2021, 13:25

Despacho

•12/02/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:12

Despacho

•11/12/2020, 19:01

Decisão

•06/11/2020, 13:58

Despacho

•16/10/2020, 18:12

Despacho

•15/10/2020, 18:20