Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012211-31.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta
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Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Tempo de serviço
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/12/2009
Valor da Causa
R$ 5.580,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER
2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 15:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:44
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
23/01/2024, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:27
Juntada de ato ordinatório
06/12/2023, 18:14
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/12/2023, 17:59
Conclusos para despacho
12/09/2023, 17:13
Juntada de certidão
02/08/2023, 16:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023, 00:05
Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:05
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 15:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:44
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
23/01/2024, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:27
Juntada de ato ordinatório
06/12/2023, 18:14
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/12/2023, 17:59
Conclusos para despacho
12/09/2023, 17:13
Juntada de certidão
02/08/2023, 16:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023, 00:05
Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023, 08:36
Conclusos para despacho
16/06/2023, 16:38
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/06/2023, 16:38
Conclusos para despacho
02/06/2023, 17:34
Juntada de certidão
02/06/2023, 17:16
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/06/2023, 16:06
Conclusos para despacho
30/05/2023, 19:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023, 19:27
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
19/05/2023, 16:10
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/07/2022, 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2022, 13:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:31
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
10/06/2022, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 16:20
Juntada de ato ordinatório
03/06/2022, 15:02
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/06/2022, 12:31
Juntada de Petição de certidão
27/05/2022, 15:04
Conclusos para despacho
27/05/2022, 14:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022, 14:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 16:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 01:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/04/2022, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2022, 14:02
Juntada de certidão
18/04/2022, 13:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.
11/04/2022, 23:54
Mandado devolvido cumprido
25/03/2022, 12:46
Juntada de Petição de diligência
25/03/2022, 12:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2022, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022, 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022, 00:15
Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022, 12:09
Expedição de Mandado.
21/03/2022, 11:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/03/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 18:57
Juntada de ato ordinatório
18/03/2022, 18:42
Juntada de certidão
18/03/2022, 18:37
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 18:52
Conclusos para despacho
17/03/2022, 13:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 08:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:23
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/02/2022, 13:38
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:01
Conclusos para despacho
21/02/2022, 18:44
Recebidos os autos
18/02/2022, 16:32
Expedição de Informação
18/02/2022, 16:32
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:21
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:36
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 16:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBERTO APRILI Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO - SP194490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertarem manifestação acerca do parecer apresentado pela contadoria judicial (ID 242240399). Presidente Prudente, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012211-31.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 15:25
Juntada de ato ordinatório
10/02/2022, 14:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
10/02/2022, 12:48
Conclusos para despacho
09/02/2022, 16:40
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
09/02/2022, 15:51
Expedição de Informação
09/02/2022, 15:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO APRILI Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO - SP194490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240932195:- Por ora, ante o montante apurado, e tendo em vista a supremacia e indisponibilidade do interesse público e o risco da irreversibilidade do provimento pleiteado, "ad cautelam", determino a remessa dos autos à Seção de Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pela Autarquia (ID 240441305), observando-se os limites do julgado e Resolução CJF 134/210, com redação dada pela Resolução CJF 658 de 10 de agosto de 2020. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012211-31.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
09/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2022, 09:47
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 13:41
Conclusos para despacho
07/02/2022, 10:07
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
02/02/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
02/02/2022, 05:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2022, 13:20
Publicado Despacho em 21/01/2022.
26/01/2022, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022, 04:30
Juntada de ato ordinatório
24/01/2022, 13:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 08:28
Juntada de Petição de certidão
19/01/2022, 18:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBERTO APRILI Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO - SP194490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e considerando o cumprimento do julgado, conforme comunicado pelo CEAB/DJ (ID 239507580), fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos de liquidação, nos exatos termos do despacho anteriormente proferido (ID 187085690). Presidente Prudente, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012211-31.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
18/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 08:33
Juntada de ato ordinatório
12/01/2022, 16:19
Juntada de Petição de documento comprobatório
12/01/2022, 12:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO APRILI Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO - SP194490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 170253411:- Em face da opção apresentada pelo exequente pelo benefício concedido judicialmente, determino que seja oficiado à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício reconhecido em favor da parte autora, nos exatos termos do julgado. Após, com a efetivação do ato, dê-se vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 60 (sessenta) dias. No caso de o valor ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ cumulado com artigo 8º da Resolução 458/2017 do CJF), comprovando. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º, da Resolução nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais e compensação acima referida, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012211-31.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 12:50
Juntada de certidão
10/01/2022, 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/01/2022, 09:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
07/01/2022, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 17:02
Conclusos para despacho
16/12/2021, 16:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/11/2021, 17:18
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021, 04:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:56
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021, 16:20
Juntada de ato ordinatório
19/11/2021, 17:44
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
19/11/2021, 16:11
Conclusos para despacho
12/11/2021, 17:29
Expedição de Informação
12/11/2021, 09:05
Recebidos os autos
12/11/2021, 09:05
Decorrido prazo de ALBERTO APRILI em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:02
Juntada de Petição de certidão
28/09/2021, 17:15
Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021, 01:37
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021, 15:11
Juntada de certidão
24/09/2021, 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
24/09/2021, 15:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2021, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 19:34
Conclusos para despacho
09/09/2021, 13:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/08/2021, 17:27
Publicado Despacho em 06/08/2021.
07/08/2021, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
07/08/2021, 02:06
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021, 15:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2021, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 17:14
Conclusos para despacho
22/07/2021, 15:29
Recebidos os autos
20/07/2021, 18:08
Juntada de petição inicial
20/07/2021, 18:08
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/09/2019, 11:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 18:14
Despacho
•
17/06/2023, 08:36
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 15:02
Despacho de Inspeção
•
06/05/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 18:42
Despacho
•
18/03/2022, 18:36
Despacho
•
17/03/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 15:25
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 14:11
Despacho
•
08/02/2022, 09:47
Despacho
•
07/02/2022, 13:41
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 08:33
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 16:19
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 18:14
Despacho
•
17/06/2023, 08:36
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 15:02
Despacho de Inspeção
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06/05/2022, 16:42
Ato Ordinatório
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18/03/2022, 18:57
Ato Ordinatório
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18/03/2022, 18:42
Despacho
•
18/03/2022, 18:36
Despacho
•
17/03/2022, 18:52
Ato Ordinatório
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10/02/2022, 15:25
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 14:11
Despacho
•
08/02/2022, 09:47
Despacho
•
07/02/2022, 13:41
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 13:51
Ato Ordinatório
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17/01/2022, 08:33
Ato Ordinatório
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12/01/2022, 16:19
Despacho
•
10/01/2022, 12:50
Despacho
•
17/12/2021, 17:02
Ato Ordinatório
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24/11/2021, 16:20
Ato Ordinatório
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19/11/2021, 17:44
Despacho
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24/09/2021, 15:11
Despacho
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09/09/2021, 19:34
Despacho
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04/08/2021, 15:13
Despacho
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22/07/2021, 17:14
Decisão
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27/05/2021, 16:14
Decisão
•
27/05/2021, 15:22
Despacho
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13/10/2020, 17:24