Cumprimento de sentença 0031299-67.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 15.800,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PINHEIRO DRUMMOND

OAB/RJ 16796·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FRAYZE DAVID

OAB/SP 160614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

WANDERLEY VIEIRA PINTO

CPF

Reu

OSCAR EBOLI MACHADO

CPF

Reu

ANDRES GONZALEZ GARCIA

CPF

Reu

EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE

CPF

Reu

SONIA REGINA BERNADES

CPF

Reu

VERA LUCIA FRAYZE DAVID

CPF

Reu

WILSON BRASIL CIFOLILLO

CPF

Reu

IARACY COLLINO BRAZ

CPF

Reu

AGENOR MELO FILHO

CPF

Reu

PAULO ORESTES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 09:38

Sentença

•24/06/2022, 16:18

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: AGENOR MELO FILHO, ANDRES GONZALEZ GARCIA, EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE, IARACY COLLINO BRAZ, OSCAR EBOLI MACHADO, PAULO ORESTES ALMEIDA, SONIA REGINA BERNADES, VERA LUCIA FRAYZE DAVID, WANDERLEY VIEIRA PINTO, WILSON BRASIL CIFOLILLO REPRESENTANTE: ALEXANDRE FRAYZE DAVID Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRAYZE DAVID - SP160614, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND - RJ16796-A D E S P A C H O ID 241227428: Ciência à parte exequente. Após, diante da manifestação da União Federal (ID 57951932), tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 01 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031299-67.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 11:59

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:20

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 13:33

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:36

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:51

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:25

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de resposta

27/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/04/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2021, 05:01

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:30

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:30

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:02

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:02

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 14:26

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 14:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 13:41

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:27

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:27

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 18:48

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:00

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:24

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de AGENOR MELO FILHO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de ANDRES GONZALEZ GARCIA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRAYZE DAVID em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de IARACY COLLINO BRAZ em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de WANDERLEY VIEIRA PINTO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ORESTES ALMEIDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de OSCAR EBOLI MACHADO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de SONIA REGINA BERNADES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de WILSON BRASIL CIFOLILLO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 18:26

Juntada de certidão

21/08/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:18

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:36

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:14

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:07

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 23:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2018, 17:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000006306 Complemento Livre: Cumprimento de sentença

01/03/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/01/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 10:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Agenor Melo Filho e ou Complemento Livre: Despaho de fl. 185

27/11/2017, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/316

24/08/2017, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: WILSON BRASIL CIFOLILLO -Despaho n:185

11/07/2017, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: WANDERLEY VIEIRA PINTO -Despaho n:185

11/07/2017, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: VERA LUCIA FRAYZE DAVID -Despaho n:185

11/07/2017, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: SONIA REGINA BERNARDES -Despaho n:185

11/07/2017, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: PAULO ORESTES ALMEIDA -Despaho n:185

11/07/2017, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: OSCAR EBOLI MACHADO -Despaho n:185

11/07/2017, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: IARACY COLLINO -Despaho n:185

11/07/2017, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: EDNA REGIANE VASCONCELOS ANDRADE -Despaho n:185

11/07/2017, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: ANDRES GONZALEZ GARCIA -Despaho n:185

11/07/2017, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: AGENOR MELO FILHO -Despaho n:185 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

11/07/2017, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000051317 Complemento Livre: Manifestação da União

20/04/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/03/2017, 06:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/180

27/01/2017, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2006 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2006 (3a. Vara)

17/08/2006, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

08/08/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA AGU Complemento Livre:

04/08/2006, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2006, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/07/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA PARA AGU Complemento Livre:

28/07/2006, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2006, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DO AUTOR

24/07/2006, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2006, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2006, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 76/78

30/06/2006, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2006, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2005, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

07/10/2005, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/09/2005, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DAR VISTA A A.G.U.

23/09/2005, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/09/2005, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 1183

12/09/2005, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/08

01/09/2005, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO UNIAO

10/08/2005, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

03/08/2005, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/07/2005, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

03/06/2005, 13:51

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

03/06/2005, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/05/2005, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

04/05/2005, 10:38

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

02/05/2005, 18:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2004, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2004, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA A 11 VARA E 15 VARA

12/11/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2004, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL REAJUSTE DE REMUNERACAO DE 127,20%

12/11/2004, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2004, 12:21

Despacho

•15/03/2022, 10:36

Despacho

•14/03/2022, 16:03

Despacho

•11/03/2022, 15:10

Despacho

•01/02/2022, 17:56

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Despacho

•05/10/2021, 10:20

Despacho

•01/10/2021, 15:57

Despacho

•19/07/2021, 08:36

Despacho

•16/07/2021, 16:51

Despacho

•18/05/2021, 12:51

Despacho

•17/05/2021, 15:31

Despacho

•19/03/2021, 12:16

Despacho

•15/03/2021, 16:27

Todos os documentos(26)

Sentença

•27/06/2022, 09:38

Sentença

•24/06/2022, 16:18

Despacho

•15/03/2022, 10:36

Despacho

•14/03/2022, 16:03

Despacho

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