Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012916-13.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 94.768,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 21/08/2025

18/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:58

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:14

em cooperação judiciária

13/06/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 21/08/2025

18/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 14:14

Sentença

•13/06/2025, 15:48

27/06/2025, 00:58

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:14

em cooperação judiciária

13/06/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

03/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:18

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/01/2025, 12:40

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 08:47

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:49

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:42

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 08:42

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:53

Expedição de Informação

25/04/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 24/01/2024

28/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:38

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:44

Publicado Intimação em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:44

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:02

Conclusos para despacho

03/12/2022, 18:37

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2022, 23:31

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:58

Mandado devolvido cumprido

25/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:20

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARCOS BRANDINO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 18:47

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:51

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS BRANDINO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:43

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de MARCOS BRANDINO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:50

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de Superintendente do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - DEP. Freitas Nobre em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 17:56

Mandado devolvido cumprido

09/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 15:54

Mandado devolvido cumprido

04/03/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GUILHERME VIOLA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Arbitro os honorários da Sra. Assistente Social em R$ 500,00. Solicite-se o pagamento via AJG. Dê-se vista às partes do laudo social juntado no ID 243007195, pelo prazo de 10 dias. Sem prejuízo do acima determinado, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012916-13.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se o Sr. Perito Engenheiro Marcos Brandino a, no prazo de 10 dias, informar data e hora para perícia nas seguintes empresas: a) Aeroporto de Viracopos, localizado na Rodovia Santos Dumont, Km 66, Parque Viracopos, Campinas – 16/12/2021, às 8 horas e 30 minutos; b) Aeroporto de Congonhas, localizado na Avenida Washigton Luiz, s/n, Vila Congonhas, São Paulo – 16/12/2021, às 13 horas e 30 minutos. Oficie-se aos Diretores dos referidos aeroportos, para cientificá-los da perícia a ser realizada, garantindo a entrada do perito, das partes e de seus assistentes técnicos, servindo este despacho como ofício. O laudo pericial deverá ser entregue até 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Com a juntada do laudo, retornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. Intimem-se. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUILHERME VIOLA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes de que a Sra. Perita Assistente Social designou o dia 12/02/2022, às 8 horas, para realização de perícia. CAMPINAS, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012916-13.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:47

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA ANCONA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EM CAMPINAS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:08

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 17:17

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 14:31

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 19:16

Mandado devolvido cumprido

15/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:26

Mandado devolvido cumprido

15/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 18:54

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:45

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 18:40

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:30

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:33

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 11:09

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de Superintendente do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - DEP. Freitas Nobre em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:02

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EM CAMPINAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:26

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 10:23

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 08:24

Mandado devolvido cumprido

26/11/2021, 08:24

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:37

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:15

Conclusos para despacho

19/11/2021, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 19:15

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 19:00

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:55

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:54

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:39

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA FRANCO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:33

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:03

Decorrido prazo de GUILHERME VIOLA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 21:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2021, 09:47

Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 06:58

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:59

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 09:33

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2020, 15:58

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 13:00

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 19:30

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2020, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 08:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:59

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/09/2019, 16:31

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/09/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:18

Decisão

•07/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:48

Sentença

•20/10/2023, 18:32

Despacho

•04/02/2023, 11:22

Despacho

•03/02/2023, 18:28

Despacho

•06/12/2022, 09:23

Todos os documentos(40)

Sentença

•25/06/2025, 14:14

Sentença

•13/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:18

Decisão

•07/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:48

Sentença

•20/10/2023, 18:32

Despacho

•04/02/2023, 11:22

Despacho

•03/02/2023, 18:28

Despacho

•06/12/2022, 09:23

Despacho

•18/11/2022, 13:20

Despacho

•28/10/2022, 12:51

Despacho

•13/06/2022, 15:06

Despacho

•23/05/2022, 14:35

Despacho

•25/03/2022, 14:20

Despacho

•03/03/2022, 16:27

Despacho

•16/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:25

Despacho

•15/12/2021, 19:16

Despacho

•15/12/2021, 13:26

Despacho

•10/12/2021, 17:34

Despacho

•06/12/2021, 17:02

Despacho

•23/11/2021, 14:20

Despacho

•23/11/2021, 13:37

Despacho

•12/11/2021, 14:55

Decisão

•28/09/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:03

Despacho

•10/02/2021, 21:07

Despacho

•11/01/2021, 13:05

Despacho

•13/06/2020, 12:05

Despacho

•12/06/2020, 19:30

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:10