Apelação / Remessa Necessária 0016832-88.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.339.831,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO DE CAMARGO

OAB/SP 93082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2021, 18:12

Transitado em Julgado em 27/08/2021

09/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:00

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 17:14

Homologada a Desistência do Recurso

02/08/2021, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS em 10/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 09:28

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2021, 18:12

Transitado em Julgado em 27/08/2021

09/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•02/08/2021, 17:14

Decisão

•02/08/2021, 15:46

09/08/2021, 17:00

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 17:14

Homologada a Desistência do Recurso

02/08/2021, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS em 10/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 09:28

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039582 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

01/12/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/04/2020, 19:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019175025 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/12/2019, 13:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019175025 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

03/12/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149103 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:38

Recebidos os autos

27/09/2019, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 17:38

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANDRE NABARRETE registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

22/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010039314 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

04/03/2010, 12:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIF. DO APELADO

03/03/2010, 16:34

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

18/02/2010, 11:44

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

01/02/2010, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-1-27 . 8:31 (Expediente 2763/2010)

28/01/2010, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-1-27 . 8:31 (Expediente 2763/2010)

27/01/2010, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARD.DISPON.DIARIO ELETRON-PREVISÃO:27/01/10

26/01/2010, 09:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010003774 ORIGEM : GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

14/01/2010, 11:38

Despacho - DESPACHO

13/01/2010, 09:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED SALETTE NASCIMENTO

27/11/2009, 16:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009222365

27/11/2009, 16:02

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/11/2009, 13:55

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

10/11/2009, 18:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009158295 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

30/07/2009, 12:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO/RECURSO DAS PARTES

30/07/2009, 10:15

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

29/07/2009, 13:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009144656 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/07/2009, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO CADERNO JUDICIAL II

23/06/2009, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO CADERNO JUDICIAL II

22/06/2009, 11:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARD.DISPON.DIARIO ELETRON-PREVISAO:22/06/09

18/06/2009, 13:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2009113659 ORIGEM : GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

02/06/2009, 15:28

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

22/04/2009, 12:21

Recebimento - RECEBIDO(A) UFOR

20/04/2009, 16:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009078112 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

17/04/2009, 12:42

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009066733 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

16/04/2009, 18:59

Remessa - REMESSA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 249

01/04/2009, 15:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009058899

01/04/2009, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009058897

01/04/2009, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC OAB: - Petição Número 2009010796

31/03/2009, 16:57

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

31/03/2009, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO CADERNO JUDICIAL II

06/03/2009, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO CADERNO JUDICIAL II

05/03/2009, 16:36

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

05/03/2009, 15:14

Intimação - INTIMADO(A) O ADVOGADO DO APELADO TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 249.

05/03/2009, 15:13

Ato ordinatório - CERTIDÃO AGUARD.DISPON.DIARIO ELETRON-PREVISAO:05/03/09

02/03/2009, 16:02

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO REGULARIZE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...PROMOVA A APELADA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINEN

18/02/2009, 13:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/01/2009, 15:24

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABSN

23/01/2009, 15:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008282751 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

04/12/2008, 15:49

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por prevenção a órgão QUARTA TURMA do dia 28.11.2008 18:39:57 PARA SALETTE NASCIMENTO / QUARTA TURMA

28/11/2008, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2008272512 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

28/11/2008, 17:02

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008272512 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

24/11/2008, 14:50

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ..ENCONTRO-ME IMPEDIDA...A REDISTRIBUIÇÃO...

24/11/2008, 14:46

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ..ENCONTR0-ME IMPEDIDA..RETORNEM OS AUTOS A REDISTRIBUIÇÃO...

24/11/2008, 14:45

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. GUIA NR.: 2008255125 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

04/11/2008, 12:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008209642

04/11/2008, 11:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

29/10/2008, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008247521 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

24/10/2008, 14:59

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABAB

13/10/2008, 15:43

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.61.00.006621-6 do dia 06.10.2008 18:43:21 PARA ALDA BASTO / QUARTA TURMA

06/10/2008, 18:43

Despacho

•10/02/2021, 12:59

Despacho

•10/02/2021, 12:44

Despacho

•12/01/2010, 13:49