Execução Fiscal 0003834-82.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ambiental
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/04/2010
Valor da Causa
R$ 20.570,88
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DILZA DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
614.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA ALVES MUNIZ DE FREITAS
CPF
729.***.***-15
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·
Representa: Réu
YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA
OAB/MS 11811
·
CPF
003.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCELO DA CUNHA RESENDE
OAB/MS 3145
·
CPF
144.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2022, 13:20
Transitado em Julgado em 17/05/2022
29/05/2022, 13:20
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 01:13
Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:50
Publicado Sentença em 14/03/2022.
14/03/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 22:53
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
10/03/2022, 22:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 09:42
Conclusos para despacho
28/02/2022, 21:21
Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 17:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:53
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 02:00
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Arquivado Definitivamente
29/05/2022, 13:20
Transitado em Julgado em 17/05/2022
29/05/2022, 13:20
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 01:13
Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:50
Publicado Sentença em 14/03/2022.
14/03/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 22:53
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
10/03/2022, 22:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 09:42
Conclusos para despacho
28/02/2022, 21:21
Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 17:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:53
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DILZA DE SOUZA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA ALVES MUNIZ DE FREITAS - MS16141, YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA - MS11811, MARCELO DA CUNHA RESENDE - MS3145 D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado da ação ordinária n. 5007921-78.2019.4.03.6000, manifeste-se o exequente quanto ao pedido de extinção do feito formulado pela executada na petição de ID 165578844, conforme já determinado na decisão ID 170355923. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003834-82.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 16:32
Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:26
Conclusos para despacho
25/01/2022, 19:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 14:46
Juntada de certidão
03/12/2021, 13:53
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 23:24
Proferida decisão interlocutória
01/12/2021, 23:24
Conclusos para despacho
01/12/2021, 13:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021, 02:19
Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2021, 17:03
Juntada de Petição de diligência
23/11/2021, 17:03
Juntada de certidão
23/11/2021, 16:21
Conclusos para despacho
23/11/2021, 15:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2021, 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021, 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021, 23:12
Expedição de Mandado.
11/11/2021, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020, 23:30
Conclusos para despacho
20/07/2020, 16:31
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2020 23:59:59.
17/05/2020, 03:46
Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020, 03:40
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.
14/02/2020, 01:40
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/02/2020, 01:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2020, 18:13
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 12:44
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 12:44
Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020, 12:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
12/02/2020, 12:43
Juntada de ato ordinatório
12/02/2020, 12:43
Remetidos os Autos (30/01/2020 09:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 09:37
Remetidos os Autos (30/01/2020 09:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 09:37
Remetidos os Autos (30/01/2020 09:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 10:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
20/01/2020, 12:24
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.493/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)
28/11/2019, 12:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.
28/11/2019, 11:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/06/2019, 13:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/06/2019, 13:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2019, 07:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MS Complemento Livre: omuniação de sentença nos autos n. 0003834-82.2010.403.6000
18/10/2018, 09:55
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 181/2018
18/07/2018, 12:24
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 18/07/2018 GUIA: 181
18/07/2018, 12:24
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 524/2017: PACOTE: 15380
07/11/2017, 07:23
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.524/2017 (6a. Vara)
31/10/2017, 12:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/10/2017, 10:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
18/10/2017, 10:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/10/2017, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/08/2017, 09:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000012188 Complemento Livre: EXEQUENTE
10/08/2017, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/03/2017, 10:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
24/02/2017, 11:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/02/2017, 13:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/07/2016, 11:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000020419 Complemento Livre: EXEQUENTE
12/07/2016, 14:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/04/2016, 12:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
22/03/2016, 13:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/03/2016, 15:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO BACEN JUD
17/03/2016, 15:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/03/2016, 15:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/03/2016, 15:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:
17/03/2016, 14:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000013833 Complemento Livre: EXECUTADO
17/03/2016, 14:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/03/2016, 08:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA AI Complemento Livre:
01/03/2016, 08:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000053891 Complemento Livre: EXEQUENTE
01/03/2016, 08:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/11/2015, 06:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
26/10/2015, 11:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201560000042282
13/10/2015, 08:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF 3 Complemento Livre:
13/10/2015, 08:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201560000032352
13/10/2015, 08:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
26/06/2015, 07:40
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/01/2015, 08:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/06/2013, 09:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
18/06/2013, 08:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/03/2013, 10:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
19/02/2013, 12:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/10/2012, 14:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/06/2012, 13:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:
25/06/2012, 13:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:
25/06/2012, 13:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2012, 11:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/08/2011, 12:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
15/08/2011, 12:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2011, 11:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
16/05/2011, 08:09
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA
09/03/2011, 11:16
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: *MC.2790.2010.SX06* Complemento Livre:
02/12/2010, 11:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE
27/10/2010, 13:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/05/2010, 08:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/05/2010, 08:14
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
16/04/2010, 10:25
Documentos
Sentença
•
10/03/2022, 22:53
Despacho
•
02/02/2022, 16:32
Decisão
•
01/12/2021, 23:24
Despacho
•
24/11/2021, 02:19
Outros Documentos
•
23/11/2021, 12:50
Outros Documentos
•
23/11/2021, 12:50
Outros Documentos
•
23/11/2021, 12:50
Despacho
•
11/11/2021, 18:01
Despacho
•
06/10/2020, 23:30
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 12:44
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 12:43