Execução Fiscal 0003834-82.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 20.570,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DILZA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ALVES MUNIZ DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA

OAB/MS 11811·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA CUNHA RESENDE

OAB/MS 3145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 17/05/2022

29/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 22:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

28/02/2022, 21:21

Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:53

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 17/05/2022

29/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Publicado Sentença em 14/03/2022.

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 22:53

Despacho

•02/02/2022, 16:32

14/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 22:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

28/02/2022, 21:21

Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:53

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DILZA DE SOUZA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA ALVES MUNIZ DE FREITAS - MS16141, YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA - MS11811, MARCELO DA CUNHA RESENDE - MS3145 D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado da ação ordinária n. 5007921-78.2019.4.03.6000, manifeste-se o exequente quanto ao pedido de extinção do feito formulado pela executada na petição de ID 165578844, conforme já determinado na decisão ID 170355923. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003834-82.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 23:24

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 23:24

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 02:19

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 17:03

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 23:12

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 23:30

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:46

Decorrido prazo de DILZA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 12:43

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 12:43

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.493/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MS Complemento Livre: omuniação de sentença nos autos n. 0003834-82.2010.403.6000

18/10/2018, 09:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 181/2018

18/07/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 18/07/2018 GUIA: 181

18/07/2018, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 524/2017: PACOTE: 15380

07/11/2017, 07:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.524/2017 (6a. Vara)

31/10/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

18/10/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000012188 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/08/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

24/02/2017, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000020419 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/07/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

22/03/2016, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO BACEN JUD

17/03/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

17/03/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000013833 Complemento Livre: EXECUTADO

17/03/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA AI Complemento Livre:

01/03/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000053891 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/03/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

26/10/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201560000042282

13/10/2015, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF 3 Complemento Livre:

13/10/2015, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201560000032352

13/10/2015, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/06/2015, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

19/02/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2012, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

25/06/2012, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

25/06/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

16/05/2011, 08:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

09/03/2011, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: *MC.2790.2010.SX06* Complemento Livre:

02/12/2010, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

27/10/2010, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 08:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/2010, 10:25

Decisão

•01/12/2021, 23:24

Despacho

•24/11/2021, 02:19

Outros Documentos

•23/11/2021, 12:50

Outros Documentos

•23/11/2021, 12:50

Outros Documentos

•23/11/2021, 12:50

Despacho

•11/11/2021, 18:01

Despacho

•06/10/2020, 23:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:43