Execução Fiscal 0036371-56.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BOCHEV VISSECHI

OAB/SP 250689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA

CNPJ

Reu

NELSON VISSECHI

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO VISSECHI

CPF

Reu

IRACEMA SERENO VISSECHI

CPF

Reu

SLAVKA BOCHEV VISSECHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 431/2023

31/07/2023, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.431/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 12/05/2022

18/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2022, 13:00

Todas as movimentações(109)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 431/2023

31/07/2023, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.431/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 13:38

Sentença

•29/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 12/05/2022

18/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA, NELSON VISSECHI, CARLOS ROBERTO VISSECHI, IRACEMA SERENO VISSECHI DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036371-56.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 13:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição eletrônia Complemento Livre: do advogado do exeutado

17/12/2021, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

26/11/2021, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2021, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2021, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161000014178 - EXECUTADO Complemento Livre:

19/11/2021, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2021, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 1362-3/2021 Prot: 382211118015271

18/11/2021, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 393/2009: PACOTE: 33689

23/11/2009, 13:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.393/2009 (3a. Vara)

22/06/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2009, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2008, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO, PENHORA OU INTIMACAO Complemento Livre:

30/09/2008, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2304 E 2305/2008

26/08/2008, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2008, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2007, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 12:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/07/2007, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA DO RESP.TRIBUTARIO Complemento Livre:

17/01/2007, 16:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CO-EXECUTADO

25/04/2006, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO CO-RESPONSAVEIS

07/04/2006, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/02/2006, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI - AGOSTO/05

09/08/2005, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/05/2005

01/06/2005, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2005, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2005, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DEZ/04

16/12/2004, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA

14/12/2004, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OUT/2004

04/11/2004, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2004, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2004, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2003, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2003, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2003, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2003, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2003, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2002, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2000, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2000, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/1999, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/1999, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

06/10/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/1999, 12:55

Sentença

•21/02/2022, 20:01

Despacho

•02/02/2022, 16:35