Apelação Cível 0000848-75.2012.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Corumbá 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

NADIA MOHAMED ABBUD

CPF

Autor

MAGNO DONIZETI CONEGLIAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

CPF·Representa: Réu

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NADIA MOHAMED ABBUD

CPF

Autor

MAGNO DONIZETI CONEGLIAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

NADIA MOHAMED ABBUD

CPF

Reu

MAGNO DONIZETI CONEGLIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

CPF·Representa: Réu

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/12/2023, 12:04

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

01/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/03/2023, 22:28

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

02/02/2023, 08:15

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/12/2023, 12:04

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 15:29

Ato ordinatório

•02/03/2023, 09:38

03/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

01/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/03/2023, 22:28

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

02/02/2023, 08:15

Recurso Extraordinário não admitido

02/02/2023, 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 20:45

Juntada de certidão

10/10/2022, 20:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 16:43

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:44

Conhecido o recurso de MAGNO DONIZETI CONEGLIAN - CPF: 001.902.058-90 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), NADIA MOHAMED ABBUD - CPF: 009.825.338-70 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

08/08/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 10:33

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2022, 10:26

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de memoriais

02/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/06/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 14:41

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

•02/03/2023, 09:36

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•02/02/2023, 08:15

Acórdão

•09/08/2022, 15:44

Acórdão

•05/08/2022, 18:08

Ato ordinatório

•08/02/2022, 19:12

Ato ordinatório

•08/02/2022, 19:10

Aviso de Recebimento

•11/01/2022, 18:52

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:02

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:01

Sentença

•15/12/2021, 12:59

Despacho

•24/05/2021, 14:09

Despacho

•24/05/2021, 14:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/12/2023, 15:29

Ato ordinatório

•02/03/2023, 09:38

Ato ordinatório

•02/03/2023, 09:36

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•02/02/2023, 08:15

Acórdão

•09/08/2022, 15:44

Acórdão

•05/08/2022, 18:08

Ato ordinatório

•08/02/2022, 19:12

Ato ordinatório

•08/02/2022, 19:10

Aviso de Recebimento

•11/01/2022, 18:52

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:02

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:01

Sentença

•15/12/2021, 12:59

Despacho

•24/05/2021, 14:09

Despacho

•24/05/2021, 14:08

Despacho

•11/05/2021, 19:29

Decisão

•01/03/2021, 12:17

Ato ordinatório

•26/02/2020, 16:53

Ato ordinatório

•26/02/2020, 16:47

Ato ordinatório

•26/02/2020, 16:43

Ato ordinatório

•08/01/2020, 18:06