Apelação Cível 0003355-79.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROCHA LELIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SALOMÃO PAIVA

OAB/MS 12516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS ROCHA LELIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2023, 08:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/05/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

05/05/2022, 19:48

Publicado Decisão em 02/05/2022.

05/05/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:12

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 12:31

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2022, 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 13:07

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2023, 08:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/05/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:33

09/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/05/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

05/05/2022, 19:48

Publicado Decisão em 02/05/2022.

05/05/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:12

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 12:31

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2022, 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

20/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 20:00

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:23

Conhecido o recurso de CARLOS ROCHA LELIS - CPF: 204.492.086-72 (APELANTE) e não-provido

04/02/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2022, 17:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:59

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/11/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2021, 14:03

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 10:00

DECISÃO

•28/04/2022, 13:12

DECISÃO

•28/04/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 11:32

DESPACHO

•01/02/2022, 14:29

DESPACHO

•10/01/2022, 13:03

DESPACHO

•10/01/2022, 10:59

DESPACHO

•25/10/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 20:16

SENTENÇA

•30/08/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:50

DESPACHO

•06/11/2020, 14:45

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•04/05/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:33

DECISÃO

•28/04/2022, 13:12

DECISÃO

•28/04/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 11:32

DESPACHO

•01/02/2022, 14:29

DESPACHO

•10/01/2022, 13:03

DESPACHO

•10/01/2022, 10:59

DESPACHO

•25/10/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 20:16

SENTENÇA

•30/08/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:50

DESPACHO

•06/11/2020, 14:45

DESPACHO

•06/11/2020, 14:43

DESPACHO

•21/10/2020, 17:53

DESPACHO

•21/10/2020, 17:37