Agravo em Recurso Especial 0006169-50.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

TAISA OLIVEIRA MACIEL

CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

OAB/SP 211252·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

FABIANA COUTINHO GRANDE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

TAISA OLIVEIRA MACIEL

CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

OAB/SP 211252·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

FABIANA COUTINHO GRANDE

CPF·Representa: Réu

SIMONE XAVIER LAMBAIS

OAB/SP 143908·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE GOUVEA

CPF·Representa: Réu

VANESSA KOGEMPA BERNAL REVELY

CPF·Representa: Réu

HEBER CLEMENTE BENATTI

CPF·Representa: Réu

WILLIAN FERNANDES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:27

Não conhecido o agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/11/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022, 17:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2022, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 15:50

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•26/08/2022, 14:21

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•26/08/2022, 14:21

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•26/08/2022, 14:20