Apelação Cível 0057171-12.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

POSTO PAULISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA FILPI MARTELLO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000151 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

07/01/2021, 17:48

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

10/12/2019, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

09/12/2019, 13:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO LOTE 19 - CONF. 15/10

15/10/2019, 19:45

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 19

14/10/2019, 12:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019149883 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

07/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019132459 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/09/2019, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:31

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:31

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

02/09/2019, 18:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

02/09/2019, 15:45

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019126512 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

26/08/2019, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-31 . 8:30 (Boletim de Acordão 28504/2019)

01/08/2019, 08:30

Todas as movimentações(25)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000151 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

07/01/2021, 17:48

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

10/12/2019, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

09/12/2019, 13:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO LOTE 19 - CONF. 15/10

15/10/2019, 19:45

Documentos

Acórdão

•26/07/2019, 10:29

Despacho de mero expediente

•10/06/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 19

14/10/2019, 12:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019149883 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

07/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019132459 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/09/2019, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:31

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:31

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

02/09/2019, 18:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

02/09/2019, 15:45

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019126512 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

26/08/2019, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-31 . 8:30 (Boletim de Acordão 28504/2019)

01/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-31 . 8:30 (Boletim de Acordão 28504/2019)

31/07/2019, 08:30

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

24/07/2019, 19:16

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/07/2019, 19:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/06/2019, 11:57

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.07.2019 SEQ.: 112

11/06/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 24/07/2019

11/06/2019, 11:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/06/2019, 15:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAIRAN MAIA registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA MAIRAN MAIA / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017227932 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

24/11/2017, 12:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.11.2017 18:31:56 PARA NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA

09/11/2017, 18:31