Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000862-97.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 407.410,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 03/08/2022

30/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 03/08/2022

30/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 15:37

Sentença

•11/06/2022, 23:11

21/06/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 20:19

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 20:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:42

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Id. 171057110: diante da manifestação da União Federal (PFN), HOMOLOGO o cálculo do credor (Id. 170347253 e Id. 170347259), no valor de R$ 6.045,26 (seis mil, quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), para dezembro/2021, a título de honorários de sucumbência. Expeça-se o ofício requisitório em favor da sociedade “FABIO FRANCISCO E HEITOR BARROS DA CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS” – inscrita no CNPJ/MF sob n. 04.820.786/0001-44, conforme requerido na petição id. 170347253. Efetuada a expedição, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000862-97.2015.4.03.6119 intime-se a parte exequente. Nada mais sendo requerido, em 5 (cinco) dias úteis, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 2 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de POLYTUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:25

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:35

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:37

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2021, 16:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2021, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, om preservação do número de autuação e registro dos autos físios, para remessa à Central de Digitalização. Complemento Livre:

04/10/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2021, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 128/2015 (4a. Vara)

29/10/2015, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

09/10/2015, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - CONTRARRAZOES Complemento Livre: N. 201561190029504

25/09/2015, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/252

20/08/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201561190025336

07/08/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2015, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 158/189

03/07/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE PROLACAO DE SENTENCA AO RELATOR A.I Complemento Livre: ENVIADA POR CORREIO ELETRONICO

12/06/2015, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2015, 13:38

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

10/06/2015, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2015, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190007073 Complemento Livre: UNIAO - COMPROVANTE INTERPOSICAO DE AI

30/03/2015, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/263

27/03/2015, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 15:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: TRF 3R COMUNICA DECISAO DE DEFERIMENTO DE EFEITO Complemento Livre: SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/03/2015, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561190008540

25/03/2015, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201561190006301

25/03/2015, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1904.2015.00121 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO

25/03/2015, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 09:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/02/2015, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1904.2015.00121 (Guia 2015.0030)

13/02/2015, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 16:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 13 Folha iniial : 29

13/02/2015, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/02/2015, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2015, 11:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 20:17

Despacho

•02/02/2022, 18:44

Despacho

•02/02/2022, 18:30

Despacho

•02/12/2021, 14:37

Despacho

•02/12/2021, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2021, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2021, 15:10

Despacho

•26/11/2021, 13:26

Despacho

•25/11/2021, 18:59