Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000981-20.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 383.454,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO

OAB/MG 106613·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE BERNARDI

OAB/SP 381293·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ MUNIZ

OAB/SP 355592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:25

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 13:49

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:47

Expedição de Informação

10/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:49

23/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:25

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 13:49

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:47

Expedição de Informação

10/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/05/2024, 13:10

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:39

Expedição de outros documentos

22/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/03/2024, 18:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:25

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 19:17

Expedido alvará de levantamento

15/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:19

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:50

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 15:57

Expedição de outros documentos

03/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 21:40

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:12

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 16:31

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:37

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 14:22

Conclusos para decisão

01/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613, RAFAEL JOSE BERNARDI - SP381293, THIAGO LUIZ MUNIZ - SP355592 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000981-20.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição da União no id 135454491.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2021, 21:02

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:13

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:41

Recebidos os autos

06/08/2021, 07:50

Juntada de decisão

06/08/2021, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2020, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:25

Publicado Sentença em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de apelação

09/04/2020, 15:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de informação

23/03/2020, 10:10

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 13:29

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:16

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2020, 12:28

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 19:51

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 16:04

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:29

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 19:37

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 19:22

Juntada de Petição de memoriais

04/12/2019, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:11

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:28

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:44

Juntada de certidão

10/10/2019, 16:41

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2019, 11:52

Decorrido prazo de C. R. MARTIM TRANSPORTES - ME em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:56

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2019, 12:49

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 25/09/2019 14:00 1ª Vara Federal de Americana.

26/09/2019, 13:45

Expedição de termo de audiência

26/09/2019, 13:45

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 25/09/2019 14:00 1ª Vara Federal de Americana.

24/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 13:43

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:02

Juntada de certidão

28/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2019, 10:52

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2019, 21:23

Juntada de Petição de certidão

20/08/2019, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 16:56

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 16:12

Proferida decisão interlocutória

25/07/2019, 19:22

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de réplica

01/03/2019, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 18:08

Juntada de Petição de contestação

04/02/2019, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 19:48

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:34

Juntada de Petição de custas

21/09/2018, 14:51

Publicado Despacho em 29/08/2018.

29/08/2018, 02:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 18:23

Conclusos para despacho

21/06/2018, 13:29

Juntada de Certidão

21/06/2018, 13:28

Juntada de Certidão

21/06/2018, 13:28

Juntada de Certidão

21/06/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/06/2018, 11:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 15:38

Despacho

•26/06/2024, 13:26

Despacho

•20/05/2024, 13:31

Despacho

•02/05/2024, 16:09

Despacho

•12/04/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•20/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:17

Despacho

•19/02/2024, 14:28

Despacho

•03/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:12

Despacho

•27/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:37

Todos os documentos(46)

Sentença

•23/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:49

Despacho

•26/06/2024, 13:26

Despacho

•20/05/2024, 13:31

Despacho

•02/05/2024, 16:09

Despacho

•12/04/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•20/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:17

Despacho

•19/02/2024, 14:28

Despacho

•03/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:12

Despacho

•27/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:31

Despacho

•06/09/2022, 19:40

Decisão

•15/03/2022, 18:10

Decisão

•02/03/2022, 14:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 22:11

Despacho

•02/02/2022, 18:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 16:58

Despacho

•28/09/2021, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 21:02

Despacho

•10/08/2021, 20:13

Acórdão

•23/06/2021, 10:42

Acórdão

•21/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:50

Decisão

•06/11/2020, 19:44

Decisão

•29/10/2020, 20:35

Decisão

•13/07/2020, 15:14

Decisão

•13/07/2020, 14:46

Sentença

•23/03/2020, 17:10

Despacho

•19/02/2020, 19:51

Despacho

•08/01/2020, 19:37

Despacho

•22/11/2019, 15:58

Despacho

•09/09/2019, 13:55

Despacho

•04/09/2019, 19:03

Decisão

•25/07/2019, 19:22

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:08

Despacho

•22/11/2018, 19:48

Despacho

•27/08/2018, 13:24

Despacho

•24/08/2018, 18:23