Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011461-34.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 43.648,68

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIS BORGES LEAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

LUIS BORGES LEAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 07:39

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 07:41

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 15:09

Sentença

•14/08/2023, 14:41

25/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 07:39

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 11:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 14:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:34

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:17

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:52

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:25

Expedição de Comunicação via Correios.

16/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 08:27

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 17:46

Expedição de Informação

21/02/2022, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS BORGES LEAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil nos termos do título executivo / Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011461-34.2014.4.03.6183

03/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:46

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2021 (3a. Vara)

26/08/2021, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

26/08/2021, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:34

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:13

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:08

Expedição de Informação

17/09/2020, 09:50

Recebidos os autos

17/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:03

Conclusos para despacho

10/09/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:10

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2020, 18:00

Juntada de documento digitalizado

14/08/2020, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/03/2020, 17:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 168/2016 (3a. Vara)

29/08/2016, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: deurso de prazo para ontrarrazoes

26/08/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/06/2016, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/159

01/06/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050026870 Complemento Livre:

23/05/2016, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO, CF. DETERMINACAO.

26/04/2016, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO Complemento Livre: TRANSITADA EM JULGADO

26/04/2016, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 267/307

26/04/2016, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/04/2016, 13:33

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LUIS BORGES LEAL Complemento Livre:

08/04/2016, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/04/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050018028 Complemento Livre:

04/04/2016, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

08/03/2016, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/177

26/02/2016, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/01/2016, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260030852 Complemento Livre:

16/12/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

14/12/2015, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400010942 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/11/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2015, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/386

05/11/2015, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/09/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/09/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050046905 Complemento Livre:

16/09/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2015, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

02/09/2015, 08:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 212/237

25/08/2015, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2015, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE TRASLADO DE COPIAS

18/06/2015, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000095478 Complemento Livre:

16/06/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/05/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/01/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2014, 13:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:06

Despacho

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•19/12/2022, 09:34

Decisão

•16/09/2022, 16:03

Decisão

•05/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:46

Despacho

•02/02/2022, 20:22

Despacho

•24/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 07:36

Despacho

•15/07/2021, 09:59

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/08/2023, 15:09

Sentença

•14/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:06

Despacho

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•19/12/2022, 09:34

Decisão

•16/09/2022, 16:03

Decisão

•05/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:46

Despacho

•02/02/2022, 20:22

Despacho

•24/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 07:36

Despacho

•15/07/2021, 09:59

Despacho

•07/07/2021, 13:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 15:43

Despacho

•29/04/2021, 10:03

Despacho

•22/04/2021, 15:10

Despacho

•12/02/2021, 08:21

Despacho

•11/02/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 12:51

Despacho

•25/09/2020, 18:20

Despacho

•25/09/2020, 16:24

Despacho

•16/09/2020, 16:50

Despacho

•16/09/2020, 16:03

Despacho

•17/08/2020, 15:41

Despacho

•17/08/2020, 15:13

Decisão

•23/04/2020, 17:52