Cumprimento de sentença 0000699-03.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 245.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE

OAB/MS 9829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:37

Expedição de Informação

05/02/2026, 18:36

Expedição de Informação

05/02/2026, 18:31

Expedição de Informação

03/12/2025, 21:16

Desentranhado o documento

03/12/2025, 21:12

Expedição de Informação

03/12/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:26

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:26

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:37

Expedição de Informação

05/02/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:40

Despacho

•05/02/2026, 18:37

Expedição de Informação

05/02/2026, 18:31

Expedição de Informação

03/12/2025, 21:16

Desentranhado o documento

03/12/2025, 21:12

Expedição de Informação

03/12/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:26

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:52

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 21:00

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:10

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

04/03/2024, 10:10

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:23

Expedição de outros documentos

22/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 16:17

Expedição de Informação

14/09/2023, 17:30

Expedição de outros documentos

13/09/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 16:17

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:10

Expedição de outros documentos

28/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 08:36

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

14/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:25

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI - ME Advogado(s) do reclamado: LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região a este juízo. 2. Ante os termos da decisão (doc. 171692587), e certidão de trânsito em julgado (doc. 171692588), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000699-03.2017.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a União para que dê início a fase de execução no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. 4. Intime-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2022, 12:52

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:10

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 95/2019: PACOTE: 3071

14/05/2021, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2019 (1a. Vara)

30/05/2019, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/05/2019, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2019, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:36

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 12:41

Juntada de certidão

15/03/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2019, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1284/1285

08/02/2019, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/02/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 07:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2019, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROTOCOLO DO DIGITALIZADOR

05/02/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2019.60050001009-1 Complemento Livre: APELAÇÃO DO AUTOR

05/02/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2018, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 994/1003

11/12/2018, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/12/2018, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 13:39

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: KLEITON DA SILVA SOUZA EIRELI ME X UNIAO Complemento Livre:

07/12/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2018, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 05:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2018, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

21/06/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050003103-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

09/05/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

13/04/2018, 06:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/04/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:52

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 526

11/04/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2018, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 895/898

24/01/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

19/01/2018, 13:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/01/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.2018.60050000206-1 Complemento Livre: auitor requer retirada de leilão

17/01/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/01/2018, 13:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Prot.201760050011244-1 Complemento Livre:

09/01/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201760000066597-1 Complemento Livre: Renúnia

09/01/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050000058-1 Complemento Livre: Prouração

09/01/2018, 13:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 128/2017 Complemento Livre:

08/01/2018, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 128/2017 Complemento Livre:

21/11/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 2017.60050009824-1 Complemento Livre: autorização - ópia

10/11/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PJE/TRF3 Complemento Livre: deisão TRF - agravo

10/11/2017, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 539/542

06/11/2017, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DO AG. INSTRUMENTO Complemento Livre: CONCLUSO PARA SENTENÇA EM 26/10/2017

26/10/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/08/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT201760000040090-1 Complemento Livre: REQUER TUTELA

14/08/2017, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201760000039619-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃIO SOBRE OS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO

14/08/2017, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201760020009724-1 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

09/08/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2017 60000026099-1 Complemento Livre: CÓPIA DE AGRAVO DE INSTUMENTO

09/08/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2017, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 677/678

04/05/2017, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

20/04/2017, 07:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2017, 13:48

Despacho

•25/10/2025, 11:05

Despacho

•06/08/2025, 15:44

Despacho

•06/08/2025, 15:44

Despacho

•23/04/2025, 21:33

Despacho

•08/11/2024, 17:56

Despacho

•17/09/2024, 20:26

Despacho

•02/09/2024, 15:41

Despacho

•05/07/2024, 16:42

Despacho

•02/07/2024, 11:53

Despacho

•26/02/2024, 20:15

Despacho

•07/02/2024, 16:23

Despacho

•13/12/2023, 22:35

Despacho

•11/12/2023, 19:28

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/04/2026, 12:40

Despacho

•05/02/2026, 18:37

Despacho

•25/10/2025, 11:05

Despacho

•06/08/2025, 15:44

Despacho

•06/08/2025, 15:44

Despacho

•23/04/2025, 21:33

Despacho

•08/11/2024, 17:56

Despacho

•17/09/2024, 20:26

Despacho

•02/09/2024, 15:41

Despacho

•05/07/2024, 16:42

Despacho

•02/07/2024, 11:53

Despacho

•26/02/2024, 20:15

Despacho

•07/02/2024, 16:23

Despacho

•13/12/2023, 22:35

Despacho

•11/12/2023, 19:28

Despacho

•11/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:17

Despacho

•01/07/2022, 13:12

Despacho

•29/06/2022, 19:55

Despacho

•07/05/2022, 15:33

Despacho

•06/05/2022, 21:21

Despacho

•22/02/2022, 11:34

Despacho

•18/02/2022, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 07:49

Despacho

•02/02/2022, 20:43

Despacho

•24/01/2022, 18:05

Decisão

•09/11/2021, 14:01

Decisão

•09/11/2021, 04:07

Outras peças

•27/04/2021, 12:48

Documento Comprobatório

•27/04/2021, 12:48

Acórdão

•25/03/2021, 16:32

Acórdão

•16/03/2021, 12:05

Despacho

•28/03/2019, 09:44

Despacho

•15/03/2019, 18:36