Apelação / Remessa Necessária 0002992-17.2012.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CASTANHEIRA WCZASSEK

CPF·Representa: Autor

LENI REGINA SEGURA

OAB/SP 206973·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB/SP 206964·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANCAGLION

OAB/SP 190986·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS

OAB/SP 365189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA CASTANHEIRA WCZASSEK

CPF·Representa: Autor

LENI REGINA SEGURA

OAB/SP 206973·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB/SP 206964·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANCAGLION

OAB/SP 190986·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS

OAB/SP 365189·CPF·Representa: Réu

VICTOR AVILA FERREIRA

OAB/SP 191097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024

23/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:27

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024

23/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 16:26

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

15/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e provido

21/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

22/07/2024, 20:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 10:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/03/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:45

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:15

Juntada de certidão

28/02/2024, 23:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:52

Juntada de Petição de parecer

24/06/2022, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2022, 17:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 15:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 17:39

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 11:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

23/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:01

Juntada de certidão

22/06/2021, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2019, 11:51

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:29

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:51

Juntada de Petição de parecer

22/07/2019, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:05

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/06/2019, 18:33

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/04/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2019, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

11/04/2019, 18:23

Declarada incompetência

11/04/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/04/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

11/04/2019, 12:43

Recebidos os autos

01/03/2019, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

01/03/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 16:44

Despacho

•04/03/2024, 11:15

Despacho

•09/06/2022, 17:00

Despacho

•23/05/2022, 16:06

Despacho

•26/01/2022, 14:42

Ato ordinatório

•08/10/2021, 14:45

Despacho

•23/06/2021, 10:01

Decisão

•19/06/2019, 19:12

Decisão

•19/06/2019, 15:48

Decisão

•11/04/2019, 17:33

Despacho

•17/12/2018, 16:06