Procedimento Comum Cível 0019903-83.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 45.942,44

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

ORLANDO SERAFIM

CPF

Autor

NEUSA MARIA DA CONCEICAO SERAFIM

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA CORREA KHOURI

CPF

Autor

NEIDE GIURANNO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OTILIA DAMIAO SERAFIM

CPF·Representa: Autor

ORLANDO SERAFIM

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CORREA

OAB/SP 239805·CPF·Representa: Autor

RENATO MANFRINATI DE DEUS

OAB/SP 243307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ORLANDO SERAFIM

CPF

Autor

NEUSA MARIA DA CONCEICAO SERAFIM

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA CORREA KHOURI

CPF

Autor

NEIDE GIURANNO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS CORREA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OTILIA DAMIAO SERAFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:49

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(203)

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:49

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:38

Decisão

•10/02/2026, 17:08

11/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/07/2025, 11:55

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 17:19

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:34

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:21

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2025, 19:03

Concedida a substituição/sucessão de parte

06/03/2025, 19:03

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:43

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 11:43

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

15/01/2024, 19:09

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 21:10

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 08:24

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO SERAFIM ESPOLIO: ORLANDO SERAFIM REPRESENTANTE: OTILIA DAMIAO SERAFIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CORREA - SP239805, RENATO MANFRINATI DE DEUS - SP243307, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id.58533401: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019903-83.2010.4.03.6100 Trata-se de petição da União, em que requer nova vista após a expedição das minutas de requisição. No entanto, as minutas já foram expedidas, conforme id:58120876 e id:58120878, mas o sistema processual, por um lapso, inverteu os andamentos. Desta forma, cumpra a União o despacho id:58120561, manifestando-se sobre as aludidas minutas, nos termos da Resolução n.º458, de 4 de outubro de 2017, do Col. Conselho da Justiça Federal. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:16

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:24

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 19:10

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:25

Recebidos os autos

22/07/2021, 07:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 07:14

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 19:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/07/2021, 17:55

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de OTILIA DAMIAO SERAFIM em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:23

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:19

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:51

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 16:07

Conclusos para decisão

23/02/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 10:43

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 15:07

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2020, 15:14

Decorrido prazo de ORLANDO SERAFIM em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 08:53

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 22:41

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2019, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (21a. Vara)

10/01/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 102/2011 (21a. Vara)

29/06/2011, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES 01

14/06/2011, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/271

14/06/2011, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECURSO 03

24/05/2011, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000114133 Complemento Livre: RECURSO ESC 04

19/05/2011, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECURSO 03

19/05/2011, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2011, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 02

03/05/2011, 12:18

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: RECURSO 04

04/04/2011, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/04/2011, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/03/2011, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870009542 Complemento Livre:

15/03/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REPLICA ESC 01

23/02/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REPLICA 02 Complemento Livre:

22/02/2011, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/185

22/02/2011, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

31/01/2011, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTESTACAO ESC 01

28/01/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2011, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 01581 Complemento Livre: CONTESTACAO 1

14/01/2011, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: DEVOLUCAO MANDADO

09/12/2010, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2010, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000254023 Complemento Livre: REG. CITACAO 01

03/11/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REGULARIZACO P/ CITACAO 01

15/10/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2010, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REGULARIZACAO P/CITACAO ESC 01

06/10/2010, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/329

06/10/2010, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 09:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2010, 13:44

Despacho

•19/10/2025, 17:15

Despacho

•17/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2025, 16:04

Despacho

•07/03/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:29

Despacho

•06/08/2024, 11:22

Despacho

•05/08/2024, 15:33

Despacho

•16/01/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:03

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/02/2026, 17:38

Decisão

•10/02/2026, 17:08

Despacho

•19/10/2025, 17:15

Despacho

•17/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2025, 16:04

Despacho

•07/03/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:29

Despacho

•06/08/2024, 11:22

Despacho

•05/08/2024, 15:33

Despacho

•16/01/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:03

Sentença

•08/11/2023, 17:57

Sentença

•30/10/2023, 17:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:49

Despacho

•29/08/2022, 17:50

Despacho

•23/06/2022, 18:20

Despacho

•02/03/2022, 17:14

Despacho

•10/01/2022, 13:16

Despacho

•20/07/2021, 18:58

Despacho

•20/07/2021, 18:57

Despacho

•20/07/2021, 18:57

Despacho

•20/07/2021, 17:55

Despacho

•23/02/2021, 16:51

Despacho

•23/02/2021, 16:07

Despacho

•21/07/2020, 10:43

Despacho

•15/05/2020, 15:07

Despacho

•14/11/2019, 10:51

Despacho

•18/07/2019, 13:54

Outras peças

•17/04/2019, 14:57