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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 494.455,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOURA FORBES em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso especial

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Acórdão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(32)