Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012563-23.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 258.400,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MORANTE RODRIGO

OAB/SP 351660·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER

OAB/SP 159656·CPF·Representa: Autor

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

OAB/SP 319150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 23:34

Juntada de certidão

13/05/2026, 23:32

Transitado em Julgado em 11/11/2025

17/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:10

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/05/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 23:34

Juntada de certidão

13/05/2026, 23:32

Transitado em Julgado em 11/11/2025

17/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 14:10

Sentença

•06/06/2025, 14:42

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legal

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09/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:10

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/05/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 21:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:54

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:12

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 09:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/02/2024, 21:31

Expedição de Informação

29/02/2024, 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:21

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2023, 14:00

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão

02/11/2022, 06:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2022, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2022, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CONVERTIDO AO PJE Complemento Livre:

19/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/08/2022, 18:35

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2022, 13:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/05/2022, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2022, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2022.61040000359-1 Complemento Livre:

30/05/2022, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2022, 15:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXEQUENTE DE HONORÁRIOS Complemento Livre:

24/05/2022, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/03/2022, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2022, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2022, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2022, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261040000172 Complemento Livre:

24/02/2022, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2022, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2022, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

04/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0012563-23.2003.403.6104 (2003.61.04.012563-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA(SP159656 - PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER E SP123479 - LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI) A exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Depois de intimada a parte executada, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2022, 14:51

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

05/10/2021, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2021, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2021, 10:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2013 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2013, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 255/2013 (7a. Vara)

23/09/2013, 13:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.255/2013 (7a. Vara)

12/09/2013, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/08/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

17/06/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA V. DECISAO PROFERIDA Complemento Livre: NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/02/2013, 12:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610400336461 Complemento Livre:

25/01/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2011, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/07/2011, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2011, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

28/06/2011, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011.040019092-1 Complemento Livre: EXECUTADO

24/05/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2011, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/05/2011, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2010, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM N DE PROTOCOLO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

03/05/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2010, 13:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHO FL. 134

10/02/2010, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

09/10/2009, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 08:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 11814/09 Complemento Livre:

18/08/2009, 14:27

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: MANDADO 11814/09

07/07/2009, 12:42

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO 11814/09

26/06/2009, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO, NOVA CDA

24/06/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2007, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2007, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

25/06/2007, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2007, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

07/05/2007, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: URGENTE POR INSPECAO

27/04/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO - VISTOS INSPECAO Complemento Livre: PILHA 04

27/04/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2007, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: EXPEDINDO

30/05/2006, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2006, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2006, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: CONCLUSAO

19/05/2006, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO REMETENDO

08/07/2005, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2005, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADOS OFICIOS OU PRECATAS

02/08/2004, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2004, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2004, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2004, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2003, 13:17

Despacho

•24/01/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:41

Despacho

•24/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:12

Decisão

•27/09/2023, 16:57

Despacho

•01/09/2023, 13:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2023, 14:00

Despacho

•03/02/2023, 17:38

Certidão

•02/11/2022, 06:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/09/2025, 14:10

Sentença

•06/06/2025, 14:42

Despacho

•24/01/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:41

Despacho

•24/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:12

Decisão

•27/09/2023, 16:57

Despacho

•01/09/2023, 13:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2023, 14:00

Despacho

•03/02/2023, 17:38

Certidão

•02/11/2022, 06:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2022, 14:41

Petição Intercorrente

•30/08/2022, 14:41