Apelação Cível 0004818-32.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

ESPOLIO DE RACHID BACHA - CPF 003.839.531-20

Autor

RACHID BACHA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GRUPO PLANTAO JUDICIAL - CAMPO GRANDE, COXIM, CORUMBA E TRES LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACINDA BERNARDO BACHA

CPF·Representa: Autor

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESPOLIO DE RACHID BACHA - CPF 003.839.531-20

Autor

RACHID BACHA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GRUPO PLANTAO JUDICIAL - CAMPO GRANDE, COXIM, CORUMBA E TRES LAGOAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

GRACINDA BERNARDO BACHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de destaque

12/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de GRACINDA BERNARDO BACHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de destaque

22/04/2026, 16:31

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de pedido de destaque

12/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de GRACINDA BERNARDO BACHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 08:48

Decisão

•10/11/2023, 09:57

29/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de destaque

22/04/2026, 16:31

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/02/2024, 12:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:23

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

10/11/2023, 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2023, 18:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1031

24/10/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 18:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1031

24/10/2023, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 14:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/05/2022, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

23/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de Espólio de Rachid Bacha - CPF 003.839.531-20 em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de RACHID BACHA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de RACHID BACHA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de Espólio de Rachid Bacha - CPF 003.839.531-20 em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de GRACINDA BERNARDO BACHA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:23

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

02/02/2022, 22:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/01/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 20:23

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2022, 20:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/01/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2022, 11:55

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:21

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 94044 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE 1ªSSJ MS. SP01E2404

26/11/2019, 16:50

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018197684 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS

08/11/2018, 12:38

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

08/11/2018, 12:35

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018193936 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

08/11/2018, 12:13

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018193936 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

31/10/2018, 12:27

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

31/10/2018, 12:27

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/10/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTO E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRONICOS STJ

22/10/2018, 15:37

Remessa - REMESSA DIGITALIZADO E INDEXADO

22/10/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

28/08/2018, 16:46

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018149659 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

24/08/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

24/08/2018, 10:36

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018135590 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

08/08/2018, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO

27/06/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO

26/06/2018, 08:31

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2018098378

21/06/2018, 11:37

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2018098376

21/06/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/06/2018, 17:22

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GR.2018090223 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/05/2018, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO

20/04/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO

19/04/2018, 08:33

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2018047411

16/04/2018, 11:47

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2018047408

16/04/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

13/04/2018, 13:14

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018047229 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

21/03/2018, 10:10

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018043007 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/03/2018, 10:49

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

15/03/2018, 13:04

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

15/03/2018, 13:04

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

15/03/2018, 13:04

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

15/03/2018, 13:04

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018035002 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/03/2018, 14:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018028853

05/03/2018, 10:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018028850

05/03/2018, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-2-1 . 8:33 (Expediente 3741/2018)

02/02/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-2-1 . 8:33 (Expediente 3741/2018)

01/02/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

24/01/2018, 13:28

Remessa - REMESSA PELA DARE.

17/01/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

11/01/2018, 13:54

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2018000449 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

08/01/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/12/2017, 10:06

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GR.2017240185 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/12/2017, 17:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017221874 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

16/11/2017, 15:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017221874 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/11/2017, 17:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017227832

13/11/2017, 14:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 00:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017225962

10/11/2017, 16:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017225961

10/11/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

09/11/2017, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017189248 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2017, 16:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017185819

25/09/2017, 18:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017185814

25/09/2017, 18:01

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF

25/09/2017, 16:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017181893 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

18/09/2017, 11:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 00:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-18 . 8:37 (Boletim de Acordão 21222/2017)

21/08/2017, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-18 . 8:37 (Boletim de Acordão 21222/2017)

18/08/2017, 08:37

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2017, 13:10

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 08/08/2017, CADERNO JUDICIAL II, EDIÇÃO Nº140/2017, EM FACE DO ATO PRES Nº816, DE 30/06/17

31/07/2017, 13:39

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 08/08/2017, CADERNO JUDICIAL II, EDIÇÃO Nº140/2017, EM FACE DO ATO PRES Nº816, DE 30/06/17

28/07/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 08/08/17 - CADERNO JUDICIAL II - EDIÇÃO Nº 133/2017

20/07/2017, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

19/07/2017, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 08/08/17 - CADERNO JUDICIAL II - EDIÇÃO Nº 133/2017

19/07/2017, 11:01

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2017 SEQ.: 48

14/07/2017, 18:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PEÇO DIA - PAUTA PROVÁVEL: 08/08/2017

04/07/2017, 14:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017012748 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

27/01/2017, 19:27

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017010326

27/01/2017, 19:27

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

23/01/2017, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017006855 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/01/2017, 10:44

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017002635

17/01/2017, 18:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO RECEBI OS AUTOS DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

16/01/2017, 15:29

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016277646

29/12/2016, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-14 . 8:38 (Boletim de Acordão 18707/2016)

15/12/2016, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO COMUNICADO VARA DE ORIGEM

14/12/2016, 18:26

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 5806257 FUNAI

14/12/2016, 18:24

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 5806122 PROC.DA REPÚBLICA EM CAMPO GRANDE/MS

14/12/2016, 18:23

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 5804569 PRESIDENTE DA REPÚBLICA

14/12/2016, 18:23

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 5804552 MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

14/12/2016, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-14 . 8:38 (Boletim de Acordão 18707/2016)

14/12/2016, 08:38

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

06/12/2016, 12:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

06/12/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA-SESSÃO DE 06/12/2016

05/12/2016, 16:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016243218 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

23/11/2016, 11:37

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

22/11/2016, 13:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO PEDIDO DE ADIAMENTO: J. DEFIRO POR UMA SESSÃO, OU SEJA, PARA 06/12/16.

21/11/2016, 18:54

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/11/2016, 18:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 22/11/2016 - CAD. JUDICIAL II ED. 200/2016

27/10/2016, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 22/11/2016 - CAD. JUDICIAL II ED. 200/2016

26/10/2016, 13:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.11.2016 SEQ.: 24

24/10/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE "PEÇO DIA PARA JULGAMENTO" (PREVISÃO 22/11/2016)

06/10/2016, 18:55

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/10/2016, 18:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016194171 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

13/09/2016, 18:23

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO Petição Número 2016197545

12/09/2016, 18:46

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

12/09/2016, 18:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015069307 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

27/03/2015, 16:58

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2011.03.00.013444-9. Descrição :

27/03/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APENSAMENTO.

02/02/2015, 18:32

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) CECILIA MELLO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA CECILIA MELLO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECILIA MELLO registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA CECILIA MELLO / SEGUNDA TURMA

10/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONEL FERREIRA registro do dia 07.10.2013 00:00:00 PARA LEONEL FERREIRA / SEGUNDA TURMA

07/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

02/10/2013, 16:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER

02/10/2013, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2013188647 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/09/2013, 16:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃO

06/09/2013, 15:11

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/09/2013, 10:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013178333 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

28/08/2013, 12:13

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2011.03.00.013444-9 do dia 07.08.2013 18:42:44 PARA CECILIA MELLO / SEGUNDA TURMA

07/08/2013, 18:42

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013140572 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

15/07/2013, 17:06

Remessa - REMESSA COM CONSULTA DE PREVENÇÃO

02/10/2012, 17:53

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012233376 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

14/09/2012, 15:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012233376 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

13/09/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

31/08/2012, 12:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012209429 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

20/08/2012, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-7-30 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17404/2012)

31/07/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-7-30 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17404/2012)

30/07/2012, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

19/07/2012, 14:38

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012177842 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

18/07/2012, 18:12

Suspeição - DECISÃO REDISTRIBUIR POR IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO

18/07/2012, 11:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012141576 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

11/06/2012, 11:28

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.013444-9 do dia 24.05.2012 18:14:02 PARA LUIZ STEFANINI / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

24/05/2012, 18:14

Despacho

•09/03/2022, 16:23

Despacho

•09/03/2022, 07:50

Decisão

•03/02/2022, 06:28

Decisão

•02/02/2022, 22:09

Despacho

•19/10/2020, 15:48

Despacho

•19/10/2020, 11:34

Ato ordinatório

•10/05/2020, 18:33

Ato ordinatório

•10/05/2020, 18:33

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/03/2018, 14:39

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/03/2018, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2018, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2018, 14:39

Acórdão

•10/08/2017, 12:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/02/2024, 08:48

Decisão

•10/11/2023, 09:57

Despacho

•09/03/2022, 16:23

Despacho

•09/03/2022, 07:50

Decisão

•03/02/2022, 06:28

Decisão

•02/02/2022, 22:09

Despacho

•19/10/2020, 15:48

Despacho

•19/10/2020, 11:34

Ato ordinatório

•10/05/2020, 18:33

Ato ordinatório

•10/05/2020, 18:33

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/03/2018, 14:39

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/03/2018, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2018, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2018, 14:39

Acórdão

•10/08/2017, 12:27

Despacho

•28/06/2017, 12:50

Acórdão

•07/12/2016, 16:15

Despacho de mero expediente

•06/10/2016, 15:07

Despacho de mero expediente

•05/09/2013, 16:46

Despacho de mero expediente

•15/07/2013, 11:29

Decisão

•13/07/2012, 15:22